A ABNT NBR 9077 (2001): Saída de Emergência em Edifícios fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir em caso de incêndio, a fim de possibilitar que sua população abandone-a completamente protegida em sua integridade física e, também, permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população.
Com base nessa norma técnica, as caixas de escadas enclausuradas protegidas (EP) devem
A argamassa é um produto amplamente usado na construção civil, principalmente, no assentamento de alvenarias e revestimentos como: reboco, contrapiso, assentamento e rejuntamento de peças cerâmicas.
A respeito desse material, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A norma ABNT NBR 13281 (2005): Argamassa para Assentamento e Revestimento de Paredes e Tetos - Requisitos classifica as argamassas para assentamento e revestimento de paredes e tetos em função da resistência à compressão, resistência à tração na flexão, densidade de massa aparente no estado endurecido, coeficiente de capilaridade, densidade de massa no estado fresco, retenção de água e resistência potencial de aderência à tração.
( ) A resistência à compressão uniaxial de argamassas é realizada segundo os procedimentos da ABNT NBR 13279 (2005): Argamassa para Assentamento e Revestimento de Paredes e Tetos - Determinação da Resistência à Tração na Flexão e à Compressão. Para tal, devem ser ensaiados corpos de prova cilíndricos, de diâmetro de 5 cm e altura de 10 cm, ensaiados, ao menos, na idade de 28 dias.
( ) A ABNT NBR 15812 (2010): Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto estabelece que as juntas de assentamento de alvenaria devem ter espessura de 15 mm com tolerância de 3 mm para mais ou para menos.
( ) O chapisco é uma camada de preparo da base ou substrato, aplicado com a finalidade de uniformizara absorção e melhorara aderência ao revestimento argamassado aplicado.
A sequência correta é
Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se
Em relação ao poder de polícia, assinale a opção correta.
A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Superada a fase da irresponsabilidade estatal, iniciou-se a etapa de responsabilização do Estado fundamentada na culpa dos agentes públicos, com a distinção entre atos de império e atos de gestão. Essa distinção ampara-se na teoria do(a)
O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação de dados e complementação de registros existentes, é o(a)
O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF) e que, por essa razão, seria necessário elaborar um novo regimento.
Tendo em vista os preceitos estabelecidos na CF, nessa situação hipotética, a competência privativa para a elaboração do novo regimento interno do TRE será do
Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)
I acompanhamento dos processos de inscrição.
II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção.
III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição.
Assinale a opção correta.
Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os
Assinale a opção que apresenta uma característica do striped volume (RAID-1), um dos tipos de volumes em que se divide o armazenamento dinâmico no Windows Server 2012 R2.
A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o que implicou a extinção do ato administrativo de concessão da licença.
Nessa situação hipotética, a modalidade de extinção de atos administrativos aplicada foi a
Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.
Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será
Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros, o tribunal, em decisão aprovada por unanimidade, se pronunciou pelo deferimento do pleito de cassação.
Nessa situação hipotética, a validade da decisão está relacionada
É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de validade dos atos decorrente da representação por advogado. Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem procuração o advogado pode
