De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às dívidas e ao endividamento, assinale a alternativa que apresenta em qual definição se enquadram as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
Um dos estágios da despesa é o empenho. Qual é a modalidade de empenho que deve ser emitida quando se recebe a conta com o valor efetivo do consumo de água na instituição pública.
A opção na qual palavra(s)/expressão(ões) destacada(s) são empregada(s) em sentido conotativo é:
O leite humano possui numerosos fatores imunológicos que protegem a criança contra infecções. O principal é o anticorpo:
A Política Nacional de Humanização foi criada pelo Ministério da Saúde em 2003, atuando de forma transversal às demais políticas de saúde, a fim de impactá-las e interferir na qualificação da atenção e gestão do SUS. Assinale a alternativa que contém somente princípios da Política Nacional de Humanização:
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Considere os itens abaixo.
I. Crime contra a Administração pública.
II. Improbidade administrativa.
III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.
IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
V. Corrupção.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, são atos passíveis de demissão e têm como consequência cumulativa a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível, além de impedimento do retorno do servidor ao serviço público federal, os indicados nos itens
As disposições gerais da Lei nº 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que
Resolução editada por Assembleia Legislativa determinou que os Deputados estaduais passarão a receber remuneração em valor idêntico ao percebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal − STF. A matéria
De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,
Considera-se expressão dos princípios que regem as funções desempenhadas pela Administração pública a
Adele, candidata a Deputada Estadual, com a intenção de realizar propaganda eleitoral, colou, dentro do período permitido por lei, um adesivo na extensão total do para-brisa traseiro de seu carro. Diante da situação, a conduta de Adele está
Carmem fará 16 anos no dia das eleições para escolha de Prefeito e Vereador que ocorrerão no próximo ano; José tem 16 anos completos; e Frederico, tem 35 anos e acabou de se alfabetizar, mas não deseja votar nas eleições que ocorrerão no próximo ano. Nesses casos, observados os prazos legais e de acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, o alistamento de
Considere:
I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador do seu Estado, já no segundo mandato consecutivo.
II. Eglantina, atualmente do lar, foi declarada indigna do oficialato, por decisão transitada em julgado, há 2 anos, e deseja candidatar-se ao mesmo cargo que Zulmira, sua prima.
III. Felisberto, desempregado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por homicídio culposo, já tendo cumprido, há um ano, a totalidade da pena que lhe foi imposta, e deseja candidatar-se a Deputado Estadual.
É correto afirmar que
