A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento do STJ, enquanto os estados, mediante lei específica, não organizarem suas DPs para atuarem continuamente na capital federal, o acompanhamento dos processos em trâmite naquela corte será prerrogativa da DPU.
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
Somente após o advento da República a Constituição brasileira passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais e coletivos.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo no âmbito da esfera extrajudicial.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Os estados e os municípios podem legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
Estado soberano estrangeiro possui imunidade de jurisdição em matéria tributária, situação que impede a cobrança de imposto sobre a importação de bebidas alcoólicas para consumo na respectiva embaixada.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A existência de vínculos conjugais e(ou) familiares do extraditando estrangeiro com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
A recuperação da autoestima pela pessoa escalpelada constitui aspecto fundamental a ser considerado para se estabelecer o alcance da assistência jurídica que a ela será prestada.
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor nacional de direitos humanos concorre com os demais DPs federais no que tange à representação de violação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas só o defensor nacional de direitos humanos pode postular perante a CIDH.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas no ordenamento.
A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
É possível identificar a existência concorrente de sistemas de direito estatal e extraestatal na situação apresentada, na medida em que, a despeito da ausência de regularização formal da ocupação, existe uma pluralidade de interações sociais com efeitos jurídicos reconhecidos.
Para completar uma página do seu álbum de figurinhas da Olimpíada Rio 2016, Oscar trocou 30% das figuras repetidas que possuía por uma carta que completaria essa página. Após a troca verificou que 25% das repetidas restantes estavam danificadas e, então, deu todas essas cartas para Maria, ficando, Oscar, com 42 cartas. Nesse caso, quantas cartas Oscar tinha inicialmente?
Sobre as disposições referentes aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA:
Qual das opções abaixo NÃO está disponível no grupo “Estilos” da guia “Página Inicial” do Microsoft Excel, versão português do Office 2010:
Quanto às rotinas de arquivamento de documentos, leia o seguinte enunciado e assinale a opção a qual corresponde:
Consiste na verificação de cada documento quanto ao seu destino, pois este pode chegar ao arquivo por diversos motivos, para arquivamento, para solicitar informação, para verificar a existência de antecedentes, etc.
Durante uma parada cardiorrespiratória, o número total de compressões aplicadas durante a ressuscitação é um fator determinante importante da sobrevivência do paciente, entre outros fatores. É importante que o socorrista seja treinado e tenha segurança na realização dos procedimentos. Ele deve atentar para algumas recomendações, porém, dentre as listadas abaixo, apenas uma está correta. Qual é a opção CORRETA?
