Questões de Concurso – Aprova Concursos

61411)

Q599202 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Alberto, Bruno e Carla foram almoçar em um restaurante e, no final do almoço, cada um pagou o que consumiu. Sabendo-se que, sem a taxa de serviço de 10% sobre o consumo total, Alberto e Bruno consumiram, juntos, R$ 150,00, Bruno e Carla consumiram, juntos, R$ 114,00, e Alberto e Carla consumiram, juntos, R$ 144,00, é correto afirmar que a taxa de serviço de 10% sobre o consumo dessas três pessoas foi

a) R$ 40,80.
b) R$ 35,70.
c) R$ 30,60.
d) R$ 26,00.
e) R$ 20,40.

61412)

Q599207 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

As notícias I e II tratam, respectivamente, de

a) Benedita da Silva e Rosinha Garotinho.
b) Luiz Fernando Pezão e Eduardo Paes.
c) Marcelo Freixo e Marcelo Crivella.
d) Sérgio Cabral e Anthony Garotinho.
e) César Maia e Luiz Paulo Conde.

61413)

Q599214 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Tem-se, a seguir, a seguinte planilha criada no Microsoft Excel 2010, em sua configuração padrão.

Assinale a alternativa que apresenta o resultado correto da fórmula =CONTAR.SE (A2:D4;"<6"), inserida na célula B5.

a)
2
b)
4
c)
7
d)
12
e)
13

61414)

Q599219 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O servidor público estável só perderá o cargo:

a) se preso em flagrante por crime inafiançável.
b) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
c) no caso de extinção do cargo.
d) quando posto em disponibilidade há mais de cinco anos.
e) mediante procedimento de avaliação mensal de desempenho.

61415)

Q599226 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) As multas processuais impostas ao beneficiário estão afastadas pela gratuidade concedida.
b) Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado nas obrigações decorrentes da sucumbência.
c) A assistência de advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade.
d) O direito à gratuidade se estende ao sucessor do beneficiário em caso de seu falecimento.
e) A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.

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Q599233 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que

a) a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de cinco dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.
b) caberá recurso em sentido estrito da sentença definitiva de condenação ou de absolvição.
c) cabe apelação da decisão judicial que decretar, ou não, a prisão preventiva, ou revogá-la.
d) não caberá revisão dos processos findos em que tenha havido erro quanto aos fatos, sua apreciação, avaliação e enquadramento.
e) os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.

61417)

Q599238 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Mediante contrato escrito, José efetua a venda de imóvel a Maria. Embora consumado o negócio, Maria desiste da compra depois de noventa dias. O corretor Antônio exige de José o pagamento de remuneração pelo trabalho de mediação.

A respeito do caso hipotético, é correto afirmar que a remuneração

a)
não é exigível, uma vez que o rompimento do contrato de venda e compra equivale à não obtenção do resultado do trabalho do corretor.
b)
é exigível, uma vez que o contrato de venda e compra foi concluído e que o arrependimento de uma das partes não é oponível ao corretor.
c)
é exigível, exceto se a compradora deixou de efetuar o pagamento total ou parcial do preço, independentemente de tal circunstância ter sido prevista em contrato pelo vendedor e pelo corretor.
d)
não é exigível, ainda que a corretagem tenha sido contratada por escrito e com exclusividade.

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Q599240 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, único bem a ser partilhado entre seus dois filhos, Pedro e Antônio, passa a ser reivindicado na totalidade por Pedro sob a alegação de que o veículo foi objeto de doação feita a ele verbalmente 1 (um) ano antes da morte do pai.

Considerando o processo de inventário, é correto afirmar que o veículo deve ser

a)
levado à colação e partilhado entre os dois herdeiros, exceto se foi entregue ao donatário incontinenti à doação verbal.
b)
destinado a Pedro, considerando que a doação tem preferência sobre a herança e não a torna sujeita à colação.
c)
partilhado entre os dois herdeiros, ainda que tenha sido entregue ao donatário incontinenti à doação verbal.
d)
destinado a Pedro, ainda que não tenha saído da parte disponível do patrimônio do doador, uma vez que a doação, mesmo que verbal, não perde o caráter de liberalidade e torna obrigatório o prevalecimento da manifestação de vontade do falecido doador.

61419)

Q599245 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Pedro celebra contrato de seguro, com cobertura para invalidez total e permanente. Em 20 de outubro de 2008, é vítima de acidente. Fica hospitalizado e passa por longo tratamento médico. Cientificado em 20 de julho de 2010 de que é portador de incapacidade total e permanente, formula pedido administrativo de pagamento da indenização securitária em 20 de novembro de 2010. A seguradora alega que não há cobertura e, em 20 de setembro de 2011, formaliza a recusa ao pagamento da indenização, cientificando o segurado. Inconformado, Pedro propõe ação de cobrança de indenização securitária em 20 de janeiro de 2012.

Assinale a alternativa correta.

a)
A ação deve ter prosseguimento porque o prazo de prescrição envolvendo a pretensão de beneficiário contra a seguradora é de 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo 206, § 3º , do Código Civil, e a contagem tem início com a cientificação da incapacidade.
b)
O direito de ação está atingido pela prescrição, uma vez que, embora o prazo para propositura seja de 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo 206, § 3º , do Código Civil, a contagem teve início na data do acidente e não houve causa de interrupção.
c)
O direito de ação está atingido pela prescrição, uma vez que o prazo para propositura teve início na data do acidente e que na relação entre segurado e seguradora o prazo para a propositura é de 1 (um) ano, conforme dispõe o artigo 206, § 1º , inciso II, “b", do Código Civil.
d)
A ação deve ter prosseguimento, uma vez que o prazo para propositura teve início no momento em que Pedro teve ciência da incapacidade, que o prazo foi suspenso com a formulação do pedido administrativo e voltou a fluir com a cientificação da recusa da seguradora, e que na relação entre segurado e seguradora o prazo para a propositura é de 1 (um) ano, conforme dispõe o artigo 206, § 1º, inciso II, "b", do Código Civil.

61420)

Q599252 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Quanto à petição inicial, no procedimento comum,

a) o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição.
b) ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência.
c) o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado.
d) o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.

61421)

Q599257 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Pedro compra um televisor novo em 1º de março de 2015. O fornecedor oferece garantia, mediante termo escrito, de 1 (um) ano. Em 15 de julho de 2016, em decorrência de um vício oculto (não originado de desgaste natural), o sistema de áudio da TV para de funcionar. Em 20 de agosto de 2016, Pedro entra em contato com o fabricante, informa o problema e solicita o conserto. O fabricante se recusa a efetuar o conserto afirmando que decorreu o prazo de garantia de 1 (um) ano. Pedro, então, propõe ação de obrigação de fazer, em 10 de setembro de 2016, pleiteando a condenação do fabricante a efetuar o conserto da TV. É correto afirmar que a ação é

a) improcedente, pois decorreu o prazo decadencial (30 dias) para o exercício da reclamação referente à garantia legal de adequação do produto.
b) improcedente, pois houve expiração do prazo da garantia oferecida pelo fabricante.
c) procedente, pois a garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso, não se sujeitando ao decurso de prazo decadencial, mas prescricional de 5 (cinco) anos.
d) procedente, pois a reclamação referente à garantia legal de adequação do produto foi efetuada dentro do prazo decadencial de 90 dias, cuja contagem teve início a partir do aparecimento do defeito.

61422)

Q599269 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Quanto ao concurso de crimes, é correto afirmar:

a) há concurso formal impróprio ou imperfeito quando a ação ou omissão, dolosa ou culposa, resultar de desígnios autônomos,hipótese em que a pena será aplicada pela regra do concurso material.
b) no crime continuado comum, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas, incidindo a extinção da punibilidade sobre a pena de cada uma, isoladamente.
c) há concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas.
d) nos crimes dolosos, cometidos com violência ou grave ameaça contra a mesma vítima, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

61423)

Q599271 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que

a) a prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal ocorre no menor prazo previsto no Código Penal para as penas privativas de liberdade.
b) é isento de pena o agente que, em razão de dependência, era, ao tempo da ação ou da omissão relacionada, com exclusividade, a crimes de drogas, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) o emprego de arma de fogo constitui causa de aumento da pena no crime de tráfico, não configurando majorante, porém, o concurso de pessoas.
d) constitui crime a associação de três ou mais pessoas para o fim de, reiteradamente ou não, financiar ou custear o tráfico de drogas.

61424)

Q599276 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

A chamada prescrição retroativa

a) não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível.
b) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
c) não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência.
d) acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.

61425)

Q599283 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

a) a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
b) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.
c) o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
d) a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

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