No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item abaixo.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de cinco, dez, quinze ou 21 membros, conforme o número de médicos inscritos.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Na inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da competência, as transações devem ser registradas no período contábil em que foram efetivamente pagas ou recebidas.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item subsequente.
Uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente classificada na dívida flutuante.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
Os valores inscritos em restos a pagar devem ser incluídos no cômputo das despesas orçamentárias demonstradas no balanço financeiro.
Um vocativo é um termo sintático caracterizado por se tratar de um chamamento, sempre isolado por vírgulas no trecho de que faz parte. Assim, existem, nos balões dos quadrinhos, exatamente
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui‐se em Estado Democrátivo de Direito e tem como fundamento o(a)
A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo.
III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
IV São gratuitas as ações de mandado de segurança. Assinale a alternativa correta.
Maria, brasileira nata, mudou‐se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou‐se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês). Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Com relação à ética no Setor Público, julgue os itens que se seguem. I O Brasil não admite a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis, pois se apresenta como Estado Democrático de Direito. II Quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à ética. III A previsão constitucional do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro. Assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens.
I Para os efeitos dessa Lei, considera‐se como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
II Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros, a proteção da informação, garantindo‐se sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
III O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Predicado é aquilo que se declara a respeito do sujeito. Nele é obrigatória a presença de um verbo ou locução verbal. Quando se identifica o sujeito de uma oração, identifica-se também o predicado. Em termos, tudo o que difere do sujeito (e do vocativo, quando ocorrer) numa oração é o seu predicado.
II. A grafia dos vocábulos seguintes está correta: privilégio; relógio; refúgio.
III. Os pronomes O, A, OS e AS atuam exclusivamente como objetos diretos.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item que se segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.
