Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais do porto, nos termos da Lei nº 12.815/2013, sob coordenação da autoridade
O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente, nos termos da Lei nº 7.652/1988.
Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?
Nos termos da Lei nº 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é do
L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo boletim de ocorrência lavrado logo após o acidente. Na ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços residenciais para que os custos do reparo no automóvel sejam arcados integralmente por L, uma vez que ele deu causa ao infortúnio. Todavia, sem L retornar às insistentes ligações de J, este é forçado a arcar com o valor referente ao reparo de seu veículo, realizado na oficina do seu cunhado Y, localizada em Niterói. Sem encontrar outros meios de reaver o prejuízo, J decide propor ação de reparação de dano.
A referida ação deve ser proposta APENAS
O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido em maio de 2012. A operação em questão foi declarada. Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza execução fiscal para cobrar o montante devido. Em qual momento acontece o início da contagem do prazo para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação tácita do tributo?
Analise a afirmativa a seguir.
______________________ são aqueles(as) que envolvem as relações do profissional com as pessoas dentro e fora da organização: funcionários, gerentes, chefes, colegas, clientes, integrantes da comunidade, autoridades, fornecedores e outros.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
As denominações “correntes, temporários e permanentes” referem-se a
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento intermediário de planejamento, introduzido às finanças públicas por meio da Constituição Federal de 1988.
Nesse sentido, são aspectos sobre os quais a LDO disporá, exceto:
Os gêneros textuais podem ser vistos como práticas sociocomunicativas, são dinâmicos e assumem variadas características, inclusive de outros gêneros, fenômeno que se denomina intergenericidade.
Nesse texto, podem ser percebidas as características de quais gêneros textuais?
Releia os trechos a seguir.
1 - “Então, Lúcifer, o anjo decaído que a tudo assiste em sua tarefa cotidiana de atazanar mulheres e homens, inventou o celular."
2 - “Então, Satanás que a tudo continuava a assistir, criou uma armadilha mais maligna do que o próprio inferno: a tela do celular."
3 - “Aí, um desocupado me inclui num grupo.
A seguir, considere estas afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. As palavras destacadas são advérbios que significam “nesse momento", “nesse ponto",
POR ISSO
II. elas são responsáveis pela coerência textual, mantendo diferentes partes do texto devidamente ajustadas sequencialmente.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Leia as seguintes afirmativas, sobre os pressupostos do acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidos pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
I. O usuário deve estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. O medicamento deve ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. A prescrição deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e / ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Estão corretas as afirmativas
Disposto na Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Art. 16. Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo acima:
Assinale a alternativa CORRETA em que a palavra pode ser utilizada para substituir a que está destacada na passagem, retirada do texto de Millôr Fernandes, sem prejuízo de sentido.
O garoto depôs cuidadosamente a tartaruga junto ao tanque e seguiu o pai pela mão.
