No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
A ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais ofertados pela esfera pública e dos critérios de acessibilidade e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminação são alguns dos princípios que regem a Política de Assistência Social.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
Nas relações dos assistentes sociais com outros profissionais, é direito do assistente social realizar crítica pública a colega, porém de maneira construtiva e qualificada.
Por meio da análise das competências e atribuições do assistente social, é possível constatar a relevância do planejamento no exercício profissional. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
A avaliação de programas, planos e projetos pode ser realizada segundo a eficácia, a efetividade e a eficiência da ação. A avaliação da eficácia diz respeito ao estudo dos impactos ou dos efeitos da ação planejada sobre o objeto do planejamento.
Julgue o item a seguir quanto às reações e aos usos que envolvem o carbonato de cálcio e seus derivados.
Suponha‐se que uma amostra de carbonato de cálcio de massa igual a 100 g seja aquecida até ser decomposta. Nesse caso, considerando‐se a massa molar do carbono igual a 12 g mol−1, a massa molar do oxigênio igual a 16 g mol−1 e a massa molar do cálcio igual a 40 g mol−1, a massa residual de sólido obtido será menor que 46 g.
A respeito de soluções e concentração de soluções, julgue o item a seguir.
As três formas de expressar a concentração em termos de porcentagem, a saber, porcentual em massa, porcentual em volume e porcentual em massa/volume, apresentam a característica de serem independentes da temperatura.
Julgue o item a seguir, relativo a ácidos e bases.
Um exemplo simples de uma reação ácido‐base é a reação de um próton com o íon hidróxido. Nessa reação, o íon hidróxido é um ácido de Lewis porque recebe o par de elétrons que se torna compartilhado com o hidrogênio.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam‐se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.
Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa.
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa depende de prévia oitiva do requerido, de modo a se resguardar seu contraditório e sua ampla defesa e a prevenir constrição sobre bens impenhoráveis.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
A hierarquia orgânica no âmbito da administração representa uma importante forma de controle interno.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
O direito de petição como mecanismo de controle da Administração contempla não apenas a defesa de direito individual, mas também a defesa de direito coletivo.
À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.
A aquisição do edital é condição para participação em pregão.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
Em razão de sua relevância e natureza excepcional, às normas constitucionais não se aplicam os conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos políticos reduzem‐se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis que esta é sua expressão mais estreita.
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.
Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.
O erro, o dolo, a fraude contra credores, o estado de perigo e a lesão são defeitos do negócio jurídico que consistem em vícios de consentimento, uma vez que provocam manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente.
