Questões de Concurso – Aprova Concursos

4726)

Q835822 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta uma negação lógica da seguinte afirmação:
‘Se o indivíduo é um contraventor, então não resta esperança para ele’

a)

O indivíduo não é um contraventor, e resta esperança para ele.
b)

Se resta esperança para ele, então o indivíduo não é um contraventor.
c)

O indivíduo é um contraventor, e resta esperança para ele.
d)

Se não resta esperança para ele, então o indivíduo é um contraventor.
e)

Resta esperança para ele, ou o indivíduo não é um contraventor.

4727)

Q835834 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.

a)

A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.
b)

O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.
c)

A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.
d)

A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.
e)

A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente.

4728)

Q835889 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a)

O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.
b)

O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.
c)

No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.
d)

O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.
e)

É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

4729)

Q835891 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia

Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, a respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a)

Instaurado o Inquérito Policial, tanto o investigado quanto a vítima poderão requerer diligências, que deverão ser realizadas pela Autoridade Policial.
b)

Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, a Autoridade Policial poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima.
c)

A Autoridade Policial não pode determinar o arquivamento do Inquérito Policial, sendo certo que uma vez arquivado por determinação da Autoridade Judicial, somente poderá iniciar novas pesquisas se houver notícias de provas novas.
d)

Instaurado o inquérito policial, a Autoridade Policial poderá requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada dados e informações cadastrais da vítima e de suspeitos, independentemente do crime investigado.
e)

Sempre que tomar conhecimento de fato criminoso, a Autoridade Policial determinará, de ofício, a instauração de inquérito policial, restando, no entanto, a continuidade da investigação condicionada à manifestação da vítima, em se tratando de crime de ação penal privada.

4730)

Q835923 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia

O URL (Uniform Resource Locator) possui algumas partes, como a que indica o protocolo utilizado. Essa parte é denominada

a)

Esquema.
b)

Programa.
c)

Parâmetros.
d)

Caminho.
e)

Domínio.

4731)

Q835978 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

José, prefeito do Município Beta, faleceu no meio de seu mandato, no ano de 2022. Sabe-se que a Lei Orgânica municipal prevê que, se o prefeito vier a falecer no exercício do mandato, os seus dependentes terão direito à pensão mensal vitalícia, paga pelos cofres municipais.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os dependentes de José:

a) terão direito à percepção da pensão após a apreciação pelo Tribunal de Contas, para fins de registro, da legalidade do ato de concessão inicial da pensão, e a norma da Lei Orgânica que prevê o direito à pensão é constitucional;
b) terão direito à percepção da pensão após a homologação do ato de concessão inicial da pensão pela Câmara Municipal, e a norma da Lei Orgânica que prevê o direito à pensão é constitucional;
c) terão direito à percepção da pensão após o deferimento do ato de concessão inicial da pensão pelo atual prefeito, e a norma da Lei Orgânica que prevê o direito à pensão é constitucional;
d) não terão direito à percepção da pensão, pois a norma da Lei Orgânica que prevê tal direito é inconstitucional por violar os princípios republicano e da igualdade, por desvelar tratamento diferenciado e privilegiado sem fundamento jurídico razoável, com ônus aos cofres públicos;
e) não terão direito à percepção da pensão, pois a norma da Lei Orgânica que prevê tal direito é inconstitucional por violar os princípios da moralidade e impessoalidade, exceto se a concessão inicial da pensão deferida pelo atual prefeito for ratificada pelo Tribunal de Contas, ao registrá-la em definitivo.

4732)

Q835980 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

Em abril de 2022, João, prefeito do Município Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, em tese, João:

a) praticou ato de improbidade administrativa, entre cujas sanções está a suspensão dos direitos políticos até 12 anos;
b) não praticou ato de improbidade administrativa, pois houve revogação do tipo que anteriormente enquadrava o ato praticado como ato ímprobo;
c) praticou ato de improbidade administrativa, entre cujas sanções está o pagamento de multa civil de até 36 vezes o valor da última remuneração de João;
d) não praticou ato de improbidade administrativa, pois, desde a redação originária da Lei de Improbidade Administrativa, o ato praticado já não era tipificado como ato ímprobo;
e) praticou ato de improbidade administrativa, entre cujas sanções está a perda da função pública de quaisquer vínculos que João detenha à época do trânsito em julgado da sentença.

4733)

Q835985 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

Amanda e Bruna firmaram contrato de empréstimo, em virtude do qual se tornaram devedoras solidárias de Jussara e Guilherme, pelo montante de cinco mil reais, com o compromisso de pagar o valor dali a seis meses.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

a) o montante devido pode ser pago integralmente a Jussara, pois a solidariedade estabelecida entre as devedoras abrange também os credores;
b) oem caso de atraso no pagamento por culpa exclusiva de Amanda, Bruna poderá ser cobrada pelos cinco mil reais, mas somente Amanda será responsável pelos juros da mora;
c) se Jussara e Guilherme perdoarem Amanda, Bruna fica igualmente liberada, pois a solidariedade faz com que a remissão extinga a dívida como um todo;
d) exonerando Bruna da solidariedade, Jussara e Guilherme ainda poderão cobrá-la pela sua parte na dívida, que se presume ser de dois mil e quinhentos reais;
e) Amanda pode ser cobrada pelos cinco mil reais, em virtude da solidariedade, ainda que Jussara e Guilherme já tenham recebido pagamento parcial de Bruna.

4734)

Q835992 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

José propôs em face de Pedro demanda em que pleiteou a condenação deste ao pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais, em virtude de ato ilícito cuja autoria atribuiu a Pedro.
Finda a instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que julgava procedente o pedido de José, condenando Pedro a lhe pagar verba reparatória de danos morais, no valor de cinco mil reais, e bem assim a lhe pagar verba ressarcitória de danos materiais, em quantia ainda ilíquida.
À míngua de interposição de recurso, a sentença transitou em julgado.

No que concerne à liquidação da referida sentença, é correto afirmar que:

a) José terá que aguardar a satisfação do crédito referente à verba indenizatória dos danos morais, para depois pleitear a liquidação da verba indenizatória dos danos materiais;
b) tanto José quanto Pedro podem deflagrar a fase procedimental da liquidação da sentença, no tocante à verba indenizatória dos danos materiais;
c) Pedro, percebendo que o direito indenizatório de José já estava prescrito, sem que a matéria tivesse sido arguida e debatida anteriormente, poderá suscitá-la na fase liquidatória;
d) instaurada a liquidação pelo procedimento comum, a intimação de Pedro para apresentar contestação não poderá ser efetivada na pessoa de seu advogado;
e) se a apuração do valor da verba reparatória dos danos morais dependesse apenas de cálculo aritmético, a respectiva liquidação deveria observar o procedimento sumário.

4735)

Q835997 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

Magno, policial civil em dia de folga, e Joaquim caminhavam juntos pela rua, quando avistaram Luciana. Sem qualquer aviso ou combinação, Joaquim abordou Luciana, a quem dirigiu incisivas palavras de ordem para que lhe fosse entregue o aparelho celular que se achava em sua bolsa, o que foi prontamente atendido pela vítima.

Diante da situação acima descrita, é correto afirmar que:

a) Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo simples;
b) Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo majorado;
c) apenas Joaquim responde pelo crime de roubo simples;
d) apenas Joaquim responde por crime de furto;
e) Joaquim responde pelo crime de roubo simples e Magno por prevaricação.

4736)

Q836003 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

Com relação ao arquivamento do inquérito policial, é correto afirmar, de acordo com as leis atualmente aplicáveis à matéria, que:

a) entendendo pela existência de causa excludente de ilicitude, pode o órgão judiciário, de ofício, determinar o arquivamento do inquérito policial;
b) não vislumbrando elementos suficientes para apontar a autoria do delito, pode a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito;
c) entendendo improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público para o arquivamento do inquérito policial, o juiz determinará a remessa dos autos ao procurador-geral, que deverá oferecer denúncia ou designar outro órgão da instituição para fazê-lo;
d) certificada a litispendência, pode o Ministério Público promover o arquivamento, sendo desnecessária a homologação pelo órgão judiciário diante da manifesta ausência de pressuposto de validade;
e) cabe ao Ministério Público promover o arquivamento, sempre que identificar a impossibilidade jurídica ou a insuficiência informativa para o exercício da ação penal, dirigindo sua manifestação ao órgão judiciário para homologação.

4737)

Q836022 - FGV - 2022 - MP-SC - Auxiliar: Ministério Público

O pensamento abaixo que mostra a presença de palavras sublinhadas de sentido oposto, é:

a)
A ciência é o grande antídoto ao veneno do entusiasmo e da superstição;
b)
A grande tragédia da ciência: o massacre de uma bela hipótese por parte de um horrível fato;
c)
Não é possível que exista uma moral científica, mas também não é possível que haja uma ciência imoral;
d)
O cientista não é o homem que fornece as verdadeiras respostas; é quem faz as verdadeiras perguntas;
e)
O homem, quando sonha, é um deus, quando reflete, é um mendigo.

4738)

Q836034 - FGV - 2022 - MP-SC - Auxiliar: Ministério Público

Sejam A e B as raízes da equação x²−7x+4=0.

O valor de A²+B² é:

a) 49;
b) 41;
c) 36;
d) 28;
e) 11.

4739)

Q836053 - FGV - 2022 - MP-SC - Auxiliar: Ministério Público

José, auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa, exerce a função de gerente de pagamento no Departamento de Recursos Humanos. No exercício de suas funções, José praticou ato administrativo dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar João, igualmente servidor público do Ministério Público, e seu antigo desafeto.

No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu:

a) ilicitamente, com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, eis que atuou fora dos limites de sua capacidade;
b) ilicitamente, com abuso de poder, na modalidade desvio de poder, eis que se afastou da finalidade pública;
c) licitamente, com regular emprego do poder discricionário, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente;
d) licitamente, com regular emprego do poder vinculado, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente e aos seus superiores;
e) licitamente, com regular emprego do poder discricionário, eis que a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente e ao procurador-geral de Justiça.

4740)

Q836058 - FGV - 2022 - MP-SC - Auxiliar: Ministério Público

João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.

De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:

a) reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, com direito à indenização, aposentada, caso já tenha o tempo necessário, ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
b) readaptado, e Joana será promovida por antiguidade no primeiro cargo a vagar ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
c) reconduzido a seu cargo de origem, e Joana será reintegrada ao cargo inicial, com direito à indenização e, caso o cargo inicial esteja ocupado, será posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;
d) readaptado, e Joana será reintegrada ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
e) reintegrado, e Joana será reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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