Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q759544 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 1

Se P, Q e R são proposições simples, então a proposição ~[P→(Q→R)] é equivalente a

a)
(~P)∧Q∧R.
b)
P∧Q∧(~R).
c)
(~P)→(Q→R).
d)
(R→Q)→P.
e)
(~P)→[(~Q)→(~R)].

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Q759563 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

A contrapartida da saída financeira de uma operação de aquisição de ações da própria empresa (ações em tesouraria) deve ser reconhecida em uma conta de natureza

a) devedora, no patrimônio líquido.
b) credora, no patrimônio líquido.
c) credora, no passivo circulante.
d) credora, no ativo não circulante.
e) devedora, no ativo não circulante.

47298)

Q759570 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.

a) As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública.
b) Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município.
c) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião.
d) As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados.
e) As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena.

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Q759575 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

a) A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado.
b) A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos.
c) Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal.
d) A delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo.
e) A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.

47300)

Q759587 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.

a) O período de estágio probatório completa-se após três anos da nomeação do servidor em caráter efetivo.
b) O servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de acordo com os critérios taxativos da referida legislação.
c) A aferição dos requisitos do estágio probatório será processada no prazo máximo de trinta meses.
d) O servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser nomeado, quando inicia o estágio probatório.
e) O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.

47301)

Q759594 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.

III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

47302)

Q759599 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer. Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de

a) culpa consciente.
b) dolo eventual.
c) dolo de segundo grau.
d) culpa presumida.
e) dolo de perigo.

47303)

Q759602 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

a) engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.
b) abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.
c) não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.
d) não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.
e) não abrange ocupante de cargo eletivo.

47304)

Q759607 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

a) O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.
b) O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
c) Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.
d) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
e) No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.

47305)

Q759614 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

a) o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.
b) o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios.
c) os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.
d) o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.
e) o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.

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Q759619 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao município de Porto Alegre informações relativas ao trânsito de mercadorias em seu território. Em contrapartida, a SEFAZ/RS pretende informar dados de operadoras de cartões de crédito à municipalidade, para aprimorar a fiscalização de ISS. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação das referidas informações é

a) condicionada à edição de lei específica que autorize tal intercâmbio de informações fiscais.
b) permitida, porém é vedado o fornecimento de dados de operadoras de cartão de crédito ao município.
c) expressamente vedada, por consistir em intercâmbio de informações fiscais.
d) autorizada, desde que firmado convênio do estado com o município.
e) proibida, por envolver informações sigilosas sobre o trânsito de mercadorias.

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Q760041 - UERR - 2018 - PM-RR - Soldado PM 2ª Classe

Da seleção de palavras abaixo, assinale a que tem o acento como elemento que marca a tonicidade no contexto oral regional.

a) Natá (Estrofe 09)
b) Porém (Estrofe 03)
c) Notícia (Estrofe 17)
d) Também (Estrofe 08)
e) Dá (Estrofe 12)

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Q760053 - UERR - 2018 - PM-RR - Soldado PM 2ª Classe

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:

a) Comete o crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.
b) O policial militar que simula a apreensão de droga com alguém e exige dinheiro para não o prender por tráfico comete o crime de corrupção passiva.
c) Comete o crime de desacato quem se opõe a execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo.
d) Aquele que não cumpre, dolosamente, a ordem legal de funcionário público, incorre, em tese, na prática do crime de desobediência.
e) O crime de desacato não mais se encontra positivado em nossa ordem jurídica.

47309)

Q760060 - UERR - 2018 - PM-RR - Soldado PM 2ª Classe

Sobre os poderes da Administração Pública, aponte a alternativa correta:

a) A discricionariedade e a autoexecutoriedade são atributos do poder de polícia.
b) Através do poder regulamentar, pode Administração Pública limitar o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade.
c) O poder discricionário tem o condão de relativizar o princípio da legalidade.
d) No poder discricionário, a lei confere a Administração Pública, para a prática de atos administrativos, a liberdade de escolha quanto à sua conveniência, oportunidade e finalidade.
e) O poder de polícia pode ser integralmente delegado a pessoas jurídicas de direito privado.

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Q760072 - UERR - 2018 - PM-RR - Soldado PM 2ª Classe

Marque a alternativa correta segundo a Lei nº 12.850/2013:

a) Considera-se associação criminosa a reunião de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
b) Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata a Lei 12.850/2013, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
c) O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada, que também envolverá o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
d) A sentença condenatória poderá ser proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador, sendo prescindível a presença de outros elementos probatórios que a corroborem.
e) A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação dispensa a prévia autorização judicial, que deverá ser determinada a critério do delegado de polícia.

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