Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizou uma auditoria financeira, orçamentária e patrimonial nas atividades desempenhadas pela Secretaria de Estado Alfa e constatou que alguns procedimentos administrativos estariam sendo conduzidos à margem da lei.
Com isso, o TCE decidiu assinar prazo para que fossem adotadas as providências necessárias ao cumprimento da lei. Como essas providências não foram adotadas, ele sustou a prática de diversos atos potencialmente lesivos ao erário. Por fim, em procedimento próprio, aplicou, aos responsáveis, multa proporcional ao dano causado.
À luz da sistemática constitucional, em especial do princípio da simetria, assinale a afirmativa correta.
O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal.
Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), onde possui parentes.
Em relação a seu domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Márcio Pereira pode eleger livremente um domicílio tributário.
( ) Na ausência de eleição de domicílio tributário por Marcio Pereira, considera-se como tal Porto Velho (RO).
( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
As afirmativas são, respectivamente,
Leia o fragmento a seguir.
Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ____________, sendo certo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, ____________.
Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre planos de saúde, assinale a afirmativa correta.
O processo perceptivo é influenciado pela subjetividade do sujeito que percebe.
Sobre distorções que podem acontecer no processo perceptivo, assinale a afirmativa correta.
Assinale a frase em que a forma sublinhada está corretamente grafada.
“Toda vez que pinto um retrato perco um amigo."
As formas verbais sublinhadas mostram perfeita concordância de tempos; as formas verbais a seguir que mostram inadequação são:
A frase abaixo em que os dois vocábulos sublinhados pertencem à mesma classe gramatical é:
Assinale a opção em que a palavra sublinhada está corretamente grafada.
Assinale a frase em que o pronome sublinhado substitui uma frase e não um termo.
Assinale a frase em que a qualificação expressa por um adjetivo foi explicada.
Assinale a opção que indica o vocábulo sublinhado que se refere a um termo que aparece posteriormente na progressão do texto.
