Q740227 - COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico

Os conselhos de classe profissional atuam diretamente no controle ético e técnico-profissional, o que lhes confere a dimensão de seu compromisso social com a sociedade. A atuação eficaz dos conselhos protege a sociedade de maus profissionais, de modo a assegurar à população atendimento responsável e de qualidade. Desse modo, a ação fiscalizatória do Conselho de Farmácia, conforme a Lei nº 13.021/2014, visa garantir

a)
que a autoridade do proprietário da farmácia possa prevalecer sobre as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, nas situações que envolvem medicamentos isentos de prescrição.
b)
que as farmácias de qualquer natureza possa dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
c)
que o proprietário do estabelecimento aja independentemente do farmacêutico, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
d)
que as farmácias de qualquer natureza devam dispor, obrigatoriamente, para seu funcionamento, de um farmacêutico habilitado, exceto nos feriados.