Acerca do direito à vida, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:
De acordo com a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, em relação aos sujeitos do crime de abuso de autoridade, é correto afirmar:
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994):
I. Dentre as regras deontológicas do Código de Ética, está a de que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. É dever fundamental do servidor público evitar o exercício do direito de greve.
III. O servidor público deve obedecer à hierarquia e respeitar o temor de representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Assinale:
Segundo Chiavenato, “o planejamento é uma das melhores maneiras de se introduzir deliberadamente mudanças e inovação dentro das empresas, sob uma forma previamente definida e programada” (Chiavenato, Idalberto. Administração. Ed. Elsevier, 2007, p.168).
Acerca do planejamento dentro das organizações, analise as afirmativas a seguir:
I. O planejamento tático é decidido e desenvolvido nos escalões médios da empresa, isto é, no nível intermediário.
II. O planejamento estratégico trata de decisões e ações globais, genéricas e amplas e, para a sua correta realização, ele precisa ser adequadamente detalhado e desdobrado.
III. O planejamento é uma técnica acíclica, uma vez que a sua execução permite condições de avaliação e mensuração para novos planejamentos.
É correto o que se afirma
O fenômeno através do qual a Administração Pública cria autarquias e fundações públicas é chamado de
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o direito de greve do servidor público civil será exercido
Assinale a alternativa que apresenta uma proposição equivalente a “todos os empresários conseguirão sucesso no ramo do empreendedorismo se, e somente se, investirem tempo com muito estudo e pesquisa.
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
Quais estão corretas?
Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. Nesta hipótese, o juiz será comunicado no prazo máximo de ______ horas, e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a equivalência lógica da condicional, que indica que a condicional, que indica que a condicional p q é equivalente a ~p v q, podemos afirmar que a sentença "Se Pedro tem olhos azuis, então o filho de Pedro tem olhos azuis" é equivalente a:
A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de ato de improbidade administrativa, prevê a responsabilidade sucessória daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente. Na hipótese de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora:
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:
Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992 com alterações posteriores),
