Acerca das principais características do jornalismo digital, julgue o item a seguir.
A hipertextualidade possibilita uma nova estrutura de textos na web, a partir da interconexão de novos textos, por meio de hiperligações (links).
Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a seguir a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.
A prescrição da pretensão de ajuizamento de execução fiscal para cobrança de anuidades devidas a Conselho Profissional fica suspensa até que o montante do débito alcance o valor correspondente a quatro anuidades, excluídos encargos legais.
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Uma das ofensas à Constituição deu‐se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem identificação detalhada de fato gerador ou do benefício direto auferido pela categoria como contrapartida.
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
É constitucional a fixação do valor das anuidades pelos Conselhos de Fiscalização Profissional por ato infralegal, desde que em diálogo com lei que estabeleça critérios e limites para tanto.
No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item a seguir.
São admitidos embargos de divergência quando o dissenso se evidenciar em acórdão proferido em agravo interno que julga recurso especial ou recurso extraordinário, não se admitindo o recurso, todavia, se a divergência se operar em agravo contra inadmissão de recurso especial ou de recurso extraordinário.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item a seguir.
A proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprio) subordina a Administração, impedindo, por exemplo, que mudança de orientação geral fundamente a invalidação de ajuste cuja produção já se haja completado.
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Caso já haja questão de direito repetitiva afetada para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito de sua competência, o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser instaurado no segundo grau, mas será imediatamente sobrestado.
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Julgado o incidente, a tese firmada será aplicada a todos os processos que tratem do tema, excetuados aqueles em curso perante os Juizados Especiais, que somente observarão julgados emanados da Turma Nacional de Uniformização.
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item a seguir.
É da Justiça estadual a competência para processamento de execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional.
À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir.
São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.
A imagem acima apresenta o detalhamento de uma viga em concreto armado. Acerca de concreto armado, julgue o item a seguir.
Apresenta‐se uma armadura negativa de diâmetro igual a 8 mm.
Com base no que preconiza a NBR 7200:1997, em uma obra de reforma de próprios, é necessária a execução de revestimento argamassado nas paredes internas. Considerando essa informação, julgue o seguinte item.
A argamassa inorgânica é composta por agregado miúdo, aglomerante(s) inorgânico(s) e água, contendo ou não aditivos ou adições com propriedades de aderência e endurecimento.
As principais propriedades das argilas são obtidas por meio de ensaios de plasticidade e liquidez. Para uma determinada amostra de solo, foram definidos o limite de plasticidade de 30% e o gráfico dos resultados conforme representado abaixo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O limite de liquidez desse solo é de 48%.
A figura acima representa um pilar de concreto armado construído com aço CA‐50 e concreto classe C25, com majoração dos efeitos de 1.ª ordem na grandeza de 1,5. Com base nessas informações, julgue o próximo item.
Os estribos em um pilar de concreto não podem ter seção inferior a 4.2.
A elaboração de um orçamento exige grande conhecimento do profissional de engenharia. Sendo assim, julgue o item a seguir com relação a orçamento de obras.
Uma composição de custos de serviço tem como finalidade apresentar os insumos e coeficientes necessários para a completa realização de um serviço, bem como demonstrar o valor total da mão de obra e do material que será utilizado por unidade de serviço.
