Além de guardar sigilo sobre assunto da repartição; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; tratar com urbanidade as pessoas; ser leal às instituições a que servir; são deveres do servidor, de acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, de 2005, e ainda:
Abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, configura o crime militar de:
No que se refere à segurança pública, assim delineada no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui:
Os princípios administrativos são fundamentais à Administração Pública, pois são a fonte de inspiração de como a administração deverá agir. Na Constituição Federal encontram-se dispostos os seguintes princípios administrativos, exceto:
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
De acordo com a teoria arquivística, o arquivo especializado é o que tem sob sua custódia os documentos resultantes da experiência humana num campo específico, independentemente da forma física que apresentem. Essa é uma classificação que diz respeito
Durante uma visita técnica em um dos departamentos da UFPA, um arquivista localizou, em uma das salas reservadas para custodiar o acervo acadêmico, uma documentação que se encontrava acondicionada em posição vertical em duas estantes de aço com 6 (seis) prateleiras cada. Para iniciar a intervenção arquivística, o profissional da informação precisará quantificar esta documentação. As medidas da extensão das prateleiras ocupadas são: estante A= 90 centímetros e estante B= 60 centímetros, conforme a imagem seguinte.
Considerando o roteiro para mensuração de documentos textuais do Arquivo Nacional, o total da documentação encontrada nas duas estantes corresponde, em metros lineares(m), a
O crescente aumento na produção dos documentos digitais, proporcionado pela informatização das atividades desenvolvidas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, fomenta novos desafios referentes à guarda e à preservação dessas informações. A opção pelo tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem ou Cloud Computing vem se popularizando e ganhando espaço. As tecnologias de computação em nuvem oferecem benefícios, como economicidade e eficiência, que podem ser aproveitados pelos órgãos ou entidades da administração pública. Em contrapartida, associado a tais vantagens, o uso dessas novas tecnologias pode ocasionar o surgimento de riscos. Diante disso, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República emitiu a Portaria nº 9, de 15 de março de 2018, estabelecendo princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados ao tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem.
Visando à proteção das informações públicas, o Gabinete estabelece algumas determinações. Quanto a essas determinações, analise os itens seguintes.
I - Informação pessoal relativa à intimidade, vida privada e imagem: a critério do órgão ou entidade da Administração Pública Federal, pode ser tratada em ambiente de computação em nuvem, considerando a legislação vigente.
II - Informação pessoal relativa à intimidade, vida privada e imagem: não pode ser tratada em ambiente de computação em nuvem, considerando a legislação vigente.
III - Informação sem restrição de acesso: pode ser tratada, a critério do órgão ou entidade da Administração Pública Federal, em ambiente de computação em nuvem, considerando a legislação vigente.
IV - Informação classificada: a critério do órgão ou entidade da administração, pode ser tratada em ambiente de computação em nuvem, considerando a legislação vigente.
V - É vedado o tratamento de informação em ambientes de computação em nuvem não autorizados pela alta administração do respectivo órgão ou entidade da administração.
Estão corretas
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que admite a possibilidade de reconhecimento e aplicação da “ultratividade penal":
Como profissão inscrita na divisão do trabalho, o serviço social surge como parte de um movimento social mais amplo, de bases confessionais, articulado à necessidade de formação doutrinária e social, para uma presença mais ativa da Igreja Católica, no início da década de 1930. Para a Igreja, a questão social era concebida como
Acerca do Benefício de Prestação Continuada, disciplinado na Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar:
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, estabeleceu disposições acerca dos alimentos e do direito à saúde.
Sobre estes temas, e com base na lei, é correto afirmar:
Leia as informações a seguir a respeito dos povos indígenas na Paraíba. I. Durante o período do Brasil Colônia, os povos indígenas que ocupavam o território da atual Paraíba se dividiam em 3 grupos: Os Tupis-Guaranis que habitavam o litoral e eram divididos em Potiguaras, ao norte do estado e os Tabajaras, ao sul. E havia um terceiro grupo, que era tido como Cariri. II. De acordo com dados da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), existem atualmente quatro Terras Indígenas (TI) na Paraíba, sendo três da etnia Potiguara e uma da etnia Tabajara. Apesar das terras serem tradicionalmente ocupadas por esses povos, apenas duas TI foram regularizadas. III. Na Paraíba, seguindo a situação nacional, a Demarcação de Terras Indígenas é um processo que ocorre de maneira rápida e não envolve conflitos de interesses sobre a área a ser demarcada. Estão corretas as afirmativas:
