Questões de Concurso – Aprova Concursos

32671)

Q678172 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Considere a seguinte afirmação: Todo homem é bípede e mamífero.

A alternativa que apresenta uma negação lógica para essa afirmação é:

a) Nenhum homem é bípede e mamífero.
b) Nenhum homem é bípede ou mamífero.
c) Existe homem que não é bípede ou não é mamífero.
d) Existe homem que não é bípede e não é mamífero.
e) Alguns homens são bípedes e mamíferos.

32672)

Q678177 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar que

a)
define ações afirmativas como sendo programas e medidas especiais adotadas exclusivamente pelo Estado para correção das desigualdades sociais e para a promoção de igualdade de oportunidades.
b)
define políticas públicas como sendo ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e pelo setor privado, mediante políticas de incentivo, para a correção das desigualdades sociais e para a promoção de oportunidades.
c)
instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial como forma de organizar e articular o conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas prestado pelo poder público federal, vedada a participação da iniciativa privada.
d)
estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas por parte dos órgãos federais de fomento à pesquisa e à pós-graduação, para o incentivo de programas de estudos voltados a temas pertinentes à população negra.
e)
estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

32673)

Q678184 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Um primeiro passo para se estruturar uma organização por processos é a identificação da própria organização por meio do mapeamento dos fluxos mais importantes, das partes interessadas e suas necessidades, da estrutura organizacional e dos objetivos estratégicos da organização. Essa primeira fase representa a construção

a) das Hipóteses Prévias.
b) da Função Gerencial.
c) da Cadeia de Valor.
d) da Hierarquia Organizacional.
e) dos Indicadores de Gestão.

32674)

Q678191 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?

a) 17 de agosto de 2018 (sexta-feira).
b) 18 de agosto de 2018 (sábado).
c) 19 de agosto de 2018 (domingo).
d) 20 de agosto de 2018 (segunda-feira).
e) 21 de agosto de 2018 (terça-feira).

32675)

Q678196 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou material, a depender da unidade ou da pluralidade de condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que

a) na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
b) na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.
c) quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.
d) se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado.
e) no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.

32676)

Q678204 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

a)
aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.
b)
aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.
c)
aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.
d)
conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.
e)
prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção.

32677)

Q678209 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

a)
2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior.
b)
1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia.
c)
2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos.
d)
1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução.
e)
1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos.

32678)

Q678211 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

a) inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.
b) pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.
c) válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.
d) inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.
e) incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

32679)

Q678216 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

a)
o paciente deverá ser imediatamente solto, independentemente de qualquer outra cláusula ou condição.
b)
a soltura do paciente apenas poderá ocorrer depois de autorizada pelo juízo que havia determinado a prisão objeto da impetração.
c)
somente poderá ocorrer a soltura do paciente se ele aceitar submeter-se a medida cautelar diversa da prisão.
d)
o paciente deverá ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.
e)
o paciente será solto tão logo haja demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração.

32680)

Q678223 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Sabendo-se que Josué (empresário) concorreu com Gilson (funcionário público federal) para a prática de ato de improbidade administrativa, enriquecendo-se ambos ilicitamente, é correto afirmar que as disposições da Lei nº 8.429/92

a)
não são aplicáveis a Josué, pois este não é agente público.
b)
são aplicáveis a Josué, inclusive com previsão de causa de aumento de pena por ser agente estranho à Administração Pública.
c)
são aplicáveis a Josué, no que couber, mesmo não sendo agente público, pois concorreu com Gilson para prática de ato de improbidade, todavia não atingem, de maneira alguma, seus sucessores.
d)
são aplicáveis a Josué, no que couber, mesmo não sendo agente público, pois concorreu com Gilson para prática de ato de improbidade, observando-se que, em razão do enriquecimento ilícito, podem ser atingidos seus sucessores até o limite do valor da herança.
e)
são aplicáveis a Josué, no que couber, mesmo não sendo agente público, pois concorreu com Gilson para prática de ato de improbidade, observando-se que, em razão do enriquecimento ilícito, podem ser atingidos seus sucessores independentemente do limite do valor da herança.

32681)

Q678228 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicada

a) liberdade assistida.
b) advertência.
c) inserção em regime de semiliberdade.
d) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
e) prestação de serviços à comunidade.

32682)

Q678230 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:

a)
fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
b)
executar serviço de alto grau de periculosidade, mesmo em consonância com determinação de autoridade competente.
c)
empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição ainda que novos, sem autorização do consumidor.
d)
comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos ainda que o conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.
e)
empregar na reparação de produtos, peças ou componentes usados, mesmo que com a autorização do consumidor.

32683)

Q678235 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.

a)
É livre a criação, a fusão e a incorporação de partidos políticos, mas a extinção, em função de sua importância na democracia, exige a aprovação do Poder Público.
b)
Poderão possuir caráter regional nos Estados cuja população seja superior a 1 (um) milhão de habitantes.
c)
É defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
d)
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva entidade da federação de sua sede.
e)
O acesso aos recursos do fundo partidário e ao rádio e à televisão será destinado a todos os partidos políticos, indiscriminadamente, para garantia da isonomia na representação política.

32684)

Q678242 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que

a) caso queira se candidatar ao cargo de Governador de Estado nas próximas eleições, deverá possuir a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 3 (três) meses antes do pleito.
b) caso decida se candidatar ao cargo de Senador, deverá possuir a idade mínima de 30 (trinta) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 5 (cinco) meses antes do pleito.
c) caso decida se candidatar ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, deverá possuir a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até 6 (seis) meses antes do pleito.
d) caso o cônjuge do Prefeito, por exemplo, queira se candidatar ao cargo de Vereadora do Município X pela primeira vez, ela será considerada elegível, ainda que o Prefeito não renuncie ao pleito.
e) caso a sogra do Prefeito, por exemplo, queira se candidatar ao cargo de Prefeita do Município pela primeira vez, ela será considerada elegível, uma vez que somente há inelegibilidade ao cônjuge ou filhos do mandatário.

32685)

Q678247 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da

a)
finalidade, que impõe aos agentes da Administração o dever de manejar suas competências obedecendo rigorosamente à finalidade de cada qual.
b)
supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que é princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade.
c)
razoabilidade, pelo qual o Administrador, na atuação discricionária, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, com o senso normal.
d)
proporcionalidade, já que a Administração não deve tomar medidas supérfluas, excessivas e que passem do estritamente necessário à satisfação do interesse público.
e)
motivação, porque a Administração deve, no mínimo, esclarecer aos cidadãos aos razões pelas quais foram tomadas as decisões.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!