Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extracontratual da referida estatal será
A doutrina define normas programáticas como aquelas que
Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao seguinte pressuposto:
A imagem acima foi retirada do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, e mostra opções que podem ser escolhidas relacionadas ao ícone de nome ________________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.
Um usuário precisa verificar os sites recentemente visitados por meio do Microsoft Edge, em sua configuração padrão, para organizar um relatório contendo as fontes usadas para consultar normas de recursos humanos nos sites oficiais do governo. O atalho por teclado para abrir a janela de histórico é:
Se Milton ou Tomas, apenas um deles, é administrador judiciário, então Valéria é policial. Sabendo-se que Valéria não é policial, conclui-se, corretamente, que
O médico congolês Denis Mukwege, 63, e a ativista iraquiana Nadia Murad, 25, levaram o Nobel da Paz de 2018, anunciou o comitê do prêmio, em Oslo, nesta sexta-feira [05.10].
A importância do trabalho de Mukwege já tinha sido reconhecida, em 2014, pelo Parlamento Europeu, que concedeu a ele o prêmio Sakharov. Em 2016, Nadia foi nomeada Embaixadora da Boa Vontade de um escritório das Nações Unidas.
(Uol, 05.10.2018. Disponível em
Acesso em: 11.11.2018. Adaptado)
A concessão desse prêmio foi um reconhecimento
Acerca do controle da Administração Pública, julgue os itens a seguir. ( ) O controle alcança toda a atividade administrativa. ( ) O controle da Administração abrange os mecanismos jurídicos e administrativos mediante os quais se exerce a fiscalização e a revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. ( ) A fiscalização realizada através do controle consiste na possibilidade de corrigir condutas administrativas em virtude de não terem cumprido determinado dispositivo legal. ( ) O controle da Administração Pública se apoia no princípio constitucional da Legalidade. ( ) O controle exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais consiste em espécie de controle judicial da Administração Pública. A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Analise as proposições e faça a associação correta.
I. Princípio da Legalidade
II. Princípio da Impessoalidade
III. Princípio da Supremacia do Interesse Público
IV. Princípio da Publicidade
V. Princípio da Economia
VI. Princípio da Eficiência
VII. Princípio da Autotutela
( ) Determinado servidor público, no exercício de suas funções, tem a oportunidade de agilizar determinada demanda de certo cidadão por quem tem muito apreço, em detrimento de outros cidadãos. Todavia, essa conduta lhe é vedada, sobretudo por força de qual princípio que rege a administração pública?
( ) Determinado servidor público, em atuação em determinado processo de licitação para aquisição de material de escritório, com o objetivo de beneficiar determinada empresa, pretende suprimir as publicações do edital de convocação para a referida licitação. Essa conduta do servidor público, além de estar em desobediência à Lei de Licitações, fere principalmente qual princípio da administração pública?
( ) O prefeito de determinado município comprou um carro novo para seu uso pessoal, tendo usado os seus recursos próprios, sem qualquer ilegalidade. O referido prefeito gostou tanto do modelo de seu carro que pretende determinar que toda a frota da prefeitura seja substituída exclusivamente pelo referido modelo. Ocorre que, apesar de o prefeito, em sua seara privada, poder escolher que modelo de carro utilizar, na seara pública, os agentes públicos só poderão praticar atos que sejam autorizados por lei. Qual o princípio da administração pública que determina esta distinção?
( ) O prefeito de determinado município resolve desapropriar um imóvel em determinado bairro da cidade para utilizá-lo para construção de uma escola municipal, já que naquele bairro ainda não havia nenhuma escola. Qual o principal princípio da administração pública que fundamenta esta decisão do prefeito?
Assinale a única alternativa que indica os princípios que respondem as proposições corretamente:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
Modalidade de licitação na qual os participantes já devem estar devidamente cadastrados, ou devem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atendam a todas as condições exigidas para a qualificação. Trata-se de:
É instrumento formal através do qual a Administração Pública expressa seu consentimento para que um particular desenvolva certa atividade. Trata-se de:
Os estudos acerca do currículo escolar indicam que ele não é neutro, nem estático, pois se encontra em constante construção. Assim, de acordo com o contexto em que se insere, o currículo adquire diferentes sentidos e serve a diferentes propósitos, dentre os quais temos:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, art. 26, parágrafo 8º, reza que a exibição de filmes da produção nacional:
