O avanço tecnológico das últimas décadas proporcionou melhorias na qualidade da saúde da população e redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças. Entretanto, grande oferta destas novas tecnologias torna necessário que, além dos benefícios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão para disponibilizá-las ao sistema de saúde, promovendo o uso racional de tecnologias (CAPUCHO et al, 2012). Uma das consequências desse processo é aumento das ações judiciais no SUS, com o intuito de garantir ao cidadão o acesso a serviços e produtos, o que gera um impacto financeiro importante como observado na figura abaixo:
Sobre este tema, analise as afirmações apresentadas a seguir:
I. A judicialização é uma forma de acesso às ações e serviços públicos de saúde.
II. A Judicialização quando utilizada de forma indevida, gera efeitos negativos, com impactos orçamentários e financeiros capazes de afetar a execução das políticas públicas de saúde, destacando-se as ações judiciais na área de assistência farmacêutica e oncológica.
III. A análise do gráfico acima demonstra um crescimento de 100% dos gastos da União para o período de 2006 a 2015.
IV. Os primeiros passos para a institucionalização do processo de incorporação de tecnologias no âmbito da gestão federal da saúde ocorreu em 2006, com a criação da Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC).
V. Não há no Brasil, legislação ou normatização sobre a inclusão de novas tecnologias no SUS.
Assinale a opção CORRETA:
Leia este texto para responder à questão.
Levei-a para casa, coloquei-a num copo d'água(1), onde ficou soberana, de pétalas(2) grossas e aveludadas, com vários(3) entretons de rosa-chá(4). No centro dela a cor se concentrava mais e seu coração(5) quase parecia vermelho.
Uma das regras de acentuação gráfica determina é de que os vocábulos terminados em encontros vocálicos e pronunciados como ditongos crescentes devem ser acentuados.
Atendem a essa regra as PALAVRAS destacadas e numeradas em:
Leia este texto para responder à questão.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, um dos atributos da redação oficial é a CONCISÃO, pois a comunicação nesse âmbito deve:
Leia este texto para responder à questão.
Enquanto isso, entreabri lentamente(1) o portão de grades um pouco enferrujadas, contando já com o leve(2) rangido. Entreabri somente o bastante(3) para que meu esguio(4) corpo de menina pudesse passar.
Considerando o contexto em que se encontra, assinale a palavra cuja classificação foi atribuída INCORRETAMENTE:
Sendo A = {x/x par positivo < 10} e B = {x/x ímpar compreendido entre 0 e 8}, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE A U B.
Uma das funções de um ___________ é indicar quando um computador se conecta à rede.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características dos Direitos Humanos:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia- se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:
Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidade. Nessa situação, os atos praticados por ele são
Determinada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido imposta por órgão da Administração federal, sob a alegação de que a lei em que prevista resultara de projeto que, após aprovado com alterações substanciais pela Casa legislativa revisora, teria seguido diretamente à sanção presidencial, sem antes retornar à Casa inicial, razão pela qual seria formalmente inconstitucional. A ação foi julgada procedente em primeira instância, com fundamento na inconstitucionalidade da lei em que prevista a penalidade. Tendo sido interposto recurso, o processo aguarda julgamento por órgão fracionário do Tribunal Regional Federal (TRF) respectivo. Nessa hipótese, diante da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado. Nesse caso, a transação é
Considere as seguintes proposições acerca das nulidades:
I. Se a parte interessada na declaração da nulidade deixar de alegá-la na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, ocorrerá a preclusão, ainda que se trate de nulidade que o juiz deva decretar de ofício.
II. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, em feito no qual devesse intervir, o juiz deverá decretar a invalidade dos atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado; entretanto, a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
III. A decretação da nulidade por descumprimento da forma prevista em lei poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, mas ela responderá pelas custas do retardamento do processo, além de incorrer nas sanções previstas para a litigância de má-fé.
IV. Nos casos em que puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não deverá pronunciá-la nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
V. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade, desde que haja a concordância de todas as partes.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS de
No início do ano de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou uma organização criminosa de 20 pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, destinada à lavagem de dinheiro ilícito obtido de empresas públicas federais. Dentre os componentes da organização criminosa, foram identificados e presos 15 indivíduos. Moisés era um dos indivíduos que compunha a organização criminosa, liderada por Rodolfo, ambos presos na operação. Ainda no curso das investigações, Moisés, por meio do seu advogado, foi o primeiro dentre os integrantes da organização a procurar o Ministério Público Federal para realização da colaboração premiada, permitindo, com as suas informações, a identificação dos demais coautores da organização criminosa e a recuperação de parte do proveito das infrações penais praticadas pela organização. O pedido de homologação do acordo de colaboração premiada foi sigilosamente distribuído ao juiz competente. Nesse caso, nos termos preconizados pela Lei nº 12.850/2013,
