Sobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.
A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao emprego de hífen ou de acentuação gráfica, assinale a alternativa em que as palavras não estão grafadas conforme as regras do Novo Acordo Ortográfico.
São gases causadores do processo conhecido como narcose do mergulhador, que pode levar a retardo dos movimentos, convulsões e morte por afogamento,
Analise as seguintes afirmativas referentes à ação popular.
I. Para o cabimento de ação popular, é exigível do interessado a menção e a prova, na petição inicial, de prejuízo material ocasionado aos cofres públicos.
II. A prova da cidadania, para ajuizamento da ação popular, será feita com documento que demonstre ter o autor domicílio eleitoral no local do dano apontado na petição inicial.
III. Independentemente da comprovação de má-fé do autor da ação popular, é vedada sua condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários de sucumbência.
IV. A competência para julgar ação popular contra ato praticado pelo presidente da República e pelos ministros de Estado é, em regra, do STF.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Acerca dos negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Teoria da Margem de Apreciação,
Considerando a Defensoria Pública, a tortura e a violência estatal, analise as afirmativas a seguir.
I. Durante as entrevistas que antecedem a realização das audiências de custódia, o defensor público deve questionar o preso entrevistado sobre a ocorrência de qualquer violação à integridade física ou psíquica do conduzido, sem instaurar procedimento para averiguação do caso, uma vez que a Defensoria Pública não exerce o controle externo da atividade policial.
II. Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Configura tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima que não causem dor física ou angústia psíquica.
III. A Corte Interamericana de Direitos Humanos considera que o elemento essencial de uma investigação penal sobre uma morte decorrente de intervenção policial é a garantia de que o órgão investigador seja independente. Essa independência não implica a ausência de relação institucional ou hierárquica, podendo o possível acusado pertencer ao mesmo órgão a que a investigação for atribuída.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação – CTC – que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, devendo propor ao magistrado, sem caráter vinculativo, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.
ISTO REFORÇA A TESE DE QUE
II. é mista ou complexa a natureza jurídica da execução penal, por envolver atividade jurisdicional e administrativa, prevalecendo a primeira, conforme sustenta parte da doutrina.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Segundo o entendimento que prevalece na jurisprudência, o reconhecimento judicial da prática de falta disciplinar grave gera o seguinte efeito em relação à contagem do estágio da progressão de regime e do livramento condicional:
Analise o caso a seguir.
“M.K.T.” encontrava-se em regime semiaberto quando foi deferido o livramento condicional. Encerrado o período de prova do livramento, os autos foram ao Ministério Público que requereu a juntada da Folha e da Certidão de Antecedentes Criminais. Deferido o pedido ministerial e juntados os documentos requeridos, com vista dos autos, o parquet verificou que “M.K.T.” havia sido preso – e logo solto em audiência de custódia – pela prática de crime ocorrido durante o período de prova do livramento condicional. O Ministério Público observou ainda que ele havia sido denunciado e condenado pelo fato, tendo a sentença penal permitido que “M.K.T.” recorresse em liberdade. Interposto recurso pela defesa, a sentença penal condenatória não havia transitado em julgado. Diante da informação acerca da condenação penal, o Ministério Público requereu a revogação do livramento condicional, a regressão cautelar de regime prisional e a designação de audiência de justificação.
Após a manifestação da defesa, deve o magistrado
Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto:
Escolha a opção correta:
I. Vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. (Art. 150, §2º da CF/88);
II. Sobre competência dos Municípios para instituir impostos: não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. (Art. 156, § 2º, I, CF/88);
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. (Art. 195, § 7°, CF/88).
Correspondem respectivamente a:
O texto acima trata-se do primeiro capítulo da obra "Gramática na escolas", escrita pelas pesquisadoras Roberta Pires e Sandra Quarezemin. Na obra, as autoras procuram gerar reflexão sobre o papel do linguista nas salas de aula e nas escolas, com o objetivo de demonstrar que, em razão da chamada "língua natural", é possível construir "gramáticas" e melhorar a educação do País. Com base nesse texto, em seus conhecimentos em linguística, em gramática, em literatura e em ensino de língua, responda à questão.
Ainda sobre o trecho “Uma outra razão para utilizarmos a Linguística na escola é o fato de que ela permite a inclusão de todos os falares (e, portanto, de todos os falantes), não apenas de variedades diferentes do português, variedades que são estigmatizadas socialmente" (linhas 13 a 15), pode-se afirmar que um (uma) dos (das) linguistas (as) autores (as) que mais segue a linha da sociolinguística como fundamental para o ensino de língua na escola e que tem, inclusive, obras sobre o assunto é
O texto acima trata-se do primeiro capítulo da obra "Gramática na escolas", escrita pelas pesquisadoras Roberta Pires e Sandra Quarezemin. Na obra, as autoras procuram gerar reflexão sobre o papel do linguista nas salas de aula e nas escolas, com o objetivo de demonstrar que, em razão da chamada "língua natural", é possível construir "gramáticas" e melhorar a educação do País. Com base nesse texto, em seus conhecimentos em linguística, em gramática, em literatura e em ensino de língua, responda à questão.
Caso o trecho “Há várias propostas para a Linguística entrar na escola." (linhas 5 e 6) fosse reescrito como “Tem várias propostas para a Linguística entrar na escola", o professor deveria, em sala de aula, dizer ao aluno que houve uma reescrita
