Entre diversas formalidades e exigências legais às quais os noivos estão sujeitos, uma delas é a estipulação do regime de bens ao qual a união estará sujeita. Fora casos excepcionais, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Em relação ao regime de bens, é CORRETO afirmar que
De acordo com o STF – “A competência legislativa concorrente cria o denominado “condomínio legislativo" entre a União e os Estados-Membros, cabendo à primeira a edição de normas gerais sobre as matérias elencadas no art. 24 da Constituição Federal; e aos segundos o exercício da competência complementar — quando já existente norma geral a disciplinar determinada matéria (CF, art. 24, § 2º) — e da competência legislativa plena (supletiva) — quando inexis-tente norma federal a estabelecer normatização de caráter geral (CF, art. 24, § 3º)"
Sobre a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, é CORRETO afirmar que compreende
Sobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA sobre os efeitos da interpretação tributária e causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional.
Em relação às taxas e arrecadações de Municípios, analise e marque a alternativa CORRETA.
O ressarcimento ao erário por atos de agentes públicos que incorrem em ilícitos, ou até mesmo improbidade, é um tema controvertido. Até mesmo grandes juristas possuem dúvidas a respeito do assunto. Particularmente, é interes-sante uma passagem de Celso Antônio Bandeira de Mello a respeito da questão na 33a edição do seu Curso de Direito Administrativo: “Até a 26a edição deste Curso admitimos que, por força do § 5o do art. 37, de acordo com o qual os prazos de prescrição para ilícitos causados ao erário serão estabelecidos por lei, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, estas últimas seriam imprescritíveis. É certo que aderíamos a tal entendimento com evidente descon-forto, por ser óbvio o desacerto de tal solução normativa. (...) Já não mais aderimos a tal desabrida intelecção." Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
O controle da atuação da Administração Pública Federal direta e indireta, pelo Poder Legislativo, abrange, entre outros aspectos:
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Analise os termos sublinhados no texto anterior e identifique, nas alternativas a seguir, a CORRETA.
Pesquisa realizada com um grupo de 100 pessoas jovens de uma cidade do interior do Estado de São Paulo mostrou que:
Com base nessa pesquisa, qual é a probabilidade de que ao se escolher, aleatoriamente, uma dessas pessoas, de que a pessoa escolhida seja um jovem graduado fumante ou um jovem não fumante?
A Microsoft Windows ou Windows é uma família de sistemas operacionais desenvolvidos, comercializados e vendidos pela empresa americana Microsoft. É constituída por várias famílias de sistemas operacionais, cada qual atendendo a um determinado setor da indústria da computação, desde computadores pessoais até de grande porte. Uma versão para computadores domésticos e empresariais, laptops, tablets e PCs de centros de mídia foi lançada no dia 22 de julho de 2009 e começou a ser vendida livremente para usuários comuns às 00:00 do dia 22 de outubro de 2009, menos de 3 anos depois do lançamento de seu predecessor, Windows Vista. Comparado com este, foi uma versão mais eficiente, limpa, mais interativa de usar e compatível com vários hardwares. Portanto, essa versão é
A planilha eletrônica de DIAGNÓSTICO, feita no Microsoft Excel 2016, visa efetuar um teste para determinar a situação física de um indivíduo, dados o Nome do indivíduo, Idade, Peso, Altura e um Código indicando a atividade física que o indivíduo deseja fazer. Veja a planilha a seguir.
A FREQUÊNCIA CARDÍACA MÁXIMA corresponde à frequência máxima que esse indivíduo pode atingir de forma a não comprometer a saúde, na seguinte fórmula: FCM = 220 – IDADE. Como executar o comando na planilha?
Em redes de computadores, o DNS
Considere a tabela a seguir para responder à questão.
Abaixo constam as demonstrações contábeis: Demonstração do Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial da Cia “ABC” nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Com base nas demonstrações contábeis da empresa Cia “ABC”, calcule para o ano de 2015, a liquidez corrente e assinale a alternativa CORRETA.
Considere as informações obtidas pela contabilidade de custos da empresa “Cia Sempre Alerta S.A.”. Quantidade vendida = 293 unid. Preço de Venda = R$ 750,00/unid. Aluguel = R$ 23.000,00/mês. Depreciação = R$ 15.000,00/mês. Seguro = R$ 28.000,00/mês. IPTU = R$ 6.000,00/mês. Custos e Despesas Variáveis = R$ 430,00/unid. A Margem de Segurança Operacional, em unidades, é de
Segundo a Lei 9.393/96, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), as informações cadastrais cor-respondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal. Dentre as opções abaixo, qual delas NÃO consta como sendo de comunicação obrigatória à SRF:
