A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
A licitação pode ser dispensada para a contratação de remanescente de obra ou serviço, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço.
Quanto à gestão, à classificação e ao arquivamento de documentos, julgue o item
São considerados como documentos iconográficos fotografias, cartões postais, negativos, slides, transparências e desenhos.
Quanto à gestão, à classificação e ao arquivamento de documentos, julgue o item
A criação ou extinção de modelos e formulários faz parte da fase de utilização de documentos da gestão documental.
A Lei 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, diz que o Relatório de Gestão Fiscal – RGF será emitido ao final de cada:
Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?
O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:
A Lei n° 4.320/64, ainda sob a vigência da Constituição da República de 1946, estabeleceu regras sobre orçamento e sua execução pelo poder público. A Constituição da República de 1988 recepcionou a legislação anterior naquilo que era materialmente compatível. No entanto, o tratamento constitucional dado às leis orçamentárias promoveu profundas alterações no sistema jurídico criado pela legislação anterior, em especial dispondo sobre as três modalidades distintas de leis orçamentárias.
Sobre o novel tratamento constitucional dado à Lei n° 4.320/64, aponte a alternativa incorreta:
Sobre as exceções, assinale a assertiva correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial, Julgue o item.
Referente as propostas que receberam os valores totais, informamos que não há necessidade de devolução dos referidos saldos desde que seja aplicado para o mesmo componente e dirigida exclusivamente à mesma entidade contemplada.
Com relação à legislação, julgue o item
O servidor público estará impedido de atuar em processo quando estiver litigando administrativamente com o companheiro do interessado.
Quanto ao orçamento público, julgue o item
As despesas com amortização da dívida e com os respectivos juros são consideradas como despesas de capital.
Quanto ao orçamento público, julgue o item
Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha, a seu cargo e guarda, material a adquirir.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item
Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
