O Governador do Estado Alfa convocou reunião com os presidentes das autarquias, das sociedades de economia mista e das empresas públicas, bem como com representantes das Secretarias de Estado e as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil, e determinou, dentre outras coisas, que, a partir daquela data, os entes da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público deveriam apresentar dados quinzenais a respeito da atuação do respectivo ente.
À luz da sistemática constitucional, dentre os participantes da reunião, somente são alcançadas pela determinação do Governador do Estado:
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso extraordinário direcionado ao:
Disposições constitucionais e disposições legais tratam do tema aplicação da lei penal no tempo, sendo certo que existem peculiaridades aplicáveis às normas de natureza penal.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Guilherme Nucci define ação penal como “o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto". Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como públicas e privadas, que possuem diferentes tratamentos a partir de sua natureza.
Assim, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal e da doutrina, são aplicáveis às ações penais de natureza privada os princípios da:
Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação.
Para o correto processamento das exceções apresentadas, o serventuário do cartório deverá ter conhecimento de que o Código de Processo Penal prevê que:
O acolhimento, no campo da saúde, deve ser entendido como diretriz dos modos de produzir saúde e como ferramenta tecnológica relacional de intervenção na escuta, na construção de vínculo, na garantia do acesso com responsabilização e na resolutividade dos serviços. Sobre o acolhimento e a classificação de risco nas portas de acesso ao sistema de saúde no Brasil, é correto afirmar que:
J.L.P., 44 anos, masculino, com diagnóstico recente de diabetes mellitus, iniciou tratamento com insulina há duas semanas. Nos últimos dois dias, não está se alimentando adequadamente e teve dois episódios de tremores, sudorese, taquicardia e visão turva. Quanto ao quadro clínico apresentado por J.L.P., analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os sinais de tremores, taquicardia e sudorese são manifestações de hipoglicemia.
II. Deve-se administrar ao paciente alimentos contendo açúcar.
III. A hipoglicemia caracteriza-se por níveis glicêmicos superiores a 70 mg/dL.
IV. O exame de hemoglobina glicada (HbA1c) é o mais indicado para a detecção e o controle do diabetes mellitus, porque mensura a glicemia de cerca de três meses anteriores à coleta.
Em relação ao atendimento de pacientes politraumatizados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O mecanismo do trauma é fator fundamental na anamnese do traumatizado. São considerados traumatizados de risco para lesões graves os pacientes que foram atropelados, vítimas de quedas de mais de seis metros de altura e os que foram vítimas de ferimentos penetrantes em tronco. II. No atendimento à vítima politraumatizada, a sondagem nasogástrica está contraindicada na suspeita de fratura de base de crânio, pelo risco de penetração da sonda no encéfalo durante a sua introdução pela narina. III. O edema peniano e o sangramento no meato uretral não contraindicam a passagem de sonda vesical de demora em casos de politraumatizados. IV. O uso da prancha rígida e do colar cervical em vítima de acidente com trauma na coluna é fundamental somente no paciente que não tenha sinais/sintomas de lesão.
Após consulta médica, um paciente foi encaminhado para a sala de observação com prescrição de 1000 ml de soro fisiológico para correr em seis horas. Quantas gotas/minuto devem ser infundidas para atender essa prescrição?
A administração de fármacos por via intramuscular (IM) é um procedimento realizado com frequência nos serviços de saúde e deve seguir algumas técnicas para a obtenção de resultados adequados. Sobre a aplicação de fármacos por essa via em adultos, é correto afirmar que:
“Diante do número de casos de preconceito explícito e agressões, / somos levados ao questionamento se nossa sociedade corre o risco de estar tornando-se irracionalmente intolerante".
Os segmentos que compõem essa parte inicial do texto indicam, respectivamente:
“Um número ainda subnotificado..."; o adjetivo sublinhado, no texto, se refere ao número de ocorrências de preconceitos que:
Há uma série de vocábulos cuja significação decorre da situação de produção do texto e não de seu sentido contextual; são as chamadas palavras de sentido dêitico.
O segmento abaixo em que a palavra sublinhada tem seu valor semântico explicado no texto é:
O termo sublinhado abaixo que exerce uma função sintática diferente das demais é:
O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio operacional, diretamente vinculado à presidência, que exerce a direção, a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de apoio judiciário é denominado:
