A Administração Pública está submetida a uma série de princípios, que estabelecem tanto direitos aos administrados, quanto prerrogativas aos administradores. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.
I. Tanto os órgãos da Administração Direta, quanto os da Administração Indireta devem estar submetidos aos princípios que regem a Administração Pública.
II. A Administração Pública deve observar apenas os princípios da Moralidade, Impessoalidade, Eficiência, Legalidade e Publicidade, uma vez que tais princípios estão expressamente previstos no artigo 37 da CF/88, sendo este um rol taxativo.
III. Os princípios da Eficiência, Publicidade, Legalidade, Moralidade e Impessoalidade são considerados princípios expressos, uma vez que constam do Capítulo VII do Código de Direito Administrativo.
IV. Os princípios representam diretrizes fundamentais pelas quais a Administração deverá pautar sua atuação, de modo que qualquer conduta administrativa que se mostrar diametralmente oposta a qualquer dos princípios não poderá ser considerada válida.
V. Caso haja conflito entre os princípios, deverá ser adotada a ponderação de valores a fim de se determinar qual o princípio preponderante e aplicável ao caso em questão.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
No tocante aos pareceres, assinale a alternativa correta.
Devem ser atributos da redação oficial, exceto:
Com relação às licitações, não se pode afirmar que:
O processo de ensino é composto por elementos que devem ser considerados na elaboração do planejamento escolar. Esses elementos são:
As transformações de ordem econômica, política, cultural, social e tecnológica, ocorridas nos últimos anos, têm acarretado reflexões sobre o papel da escola e sua relação com a sociedade. Neste sentido, enquanto espaço de acesso ao conhecimento, que visa a transformação social e inserção social dos sujeitos cabe a escola:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está fundamentada no paradigma da educação inclusiva, que tem por base o direito dos alunos, conjugando igualdade e diferença. Nesse sentido, deve garantir:
O ser humano tem a necessidade permanente de conhecer, construir e reconstruir regras de convivência em sociedade. Essa perspectiva implica dizer que na sala de aula:
O artigo 26, parágrafo 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, ao tratar da abrangência do currículo escolar, determina a obrigatoriedade do estudo da língua portuguesa e da matemática e:
“(...) instrumento que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante de recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.” (Piscitelli, Timbó e Rosa, 2004). O texto citado descreve corretamente:
Da análise do balanço orçamentário é possível inferir que, quanto ao resultado orçamentário, a execução do orçamento poderá ter um resultado:
Instrumento pelo qual se demonstram as despesas e receitas previstas em confronto com as despesas efetivamente realizadas e receitas arrecadadas. A descrição se refere a:
Acerca dos princípios orçamentários, analise os itens a seguir.
I. Anualidade
II. Orçamento Bruto
III. Não afetação da receita
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas no artigo 167 da Constituição Federal.
( ) Também conhecido como Princípio da Periodicidade.
( ) Determina que o exercício financeiro orçamentário deve coincidir com o ano civil.
( ) Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento sem quaisquer deduções.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
São despesas que já foram empenhadas em conformidade com a lei, mas que não foram pagas dentro do mesmo exercício financeiro. Trata-se de:
A vacina tríplice viral - SCR (Sarampo, Caxumba e Rubéola) deve ser administrada em:
