A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
O sentido original e a correção gramatical do texto seriam mantidos se a palavra “como" (ℓ.12) fosse substituída por conforme.
Considerando os mecanismos de coesão e os sentidos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.
Na linha 28, a expressão “na qual” refere-se ao termo antecedente “história humana”.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
No período em que se inserem, os trechos “para absolver o presente" (ℓ.13) e “para louvar os bons tempos antigos" (ℓ.14) exprimem finalidades.
Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.
Mantendo-se os sentidos e a correção gramatical do texto, o trecho “exigindo novas definições e novos arranjos" (ℓ. 6 e 7) poderia ser reescrito da seguinte forma: às novas definições e aos novos arranjos infligindo-se.
Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.
O prazo para a conclusão de PAR é de cento e oitenta dias, computadas as hipóteses de suspensão, os prazos recursais e o período de julgamento, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período, mediante despacho fundamentado do presidente da comissão julgadora.
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
Para fins de contagem do prazo recursal, devem ser consideradas as datas da decisão de responsabilização da pessoa jurídica e da protocolização do recurso administrativo.
Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
Os valores legais de referência para o agravamento da pena, nas hipóteses de firmamento indevido de contratos e de recebimento ilícito de vantagens, podem ser atualizados por meio de resolução.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A aliança estratégica de Washington com Riad e de Moscou com Damasco contribui para o aumento da tensão geopolítica no Oriente Médio entre os EUA e a Rússia.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que se segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
A recente descentralização industrial brasileira é explicada e entendida por intermédio das relações bilaterais e do fortalecimento do MERCOSUL.
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.
Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legislação infraconstitucional.
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que, contudo, não impede a administração pública de se manifestar a tempo e modo em processo administrativo.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.
