Maria procurou a Defensoria Pública e informou que foi surpreendida, às 12h, com o ingresso de agentes públicos armados em sua residência, contra a sua vontade, sob a alegação de que estavam procurando um criminoso.
Considerando a sistemática constitucional, o Defensor Público informou corretamente que a conduta dos agentes públicos era:
Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada conduta por ela praticada, apurada em sindicância interna, seria comunicada ao órgão competente para fins de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.
Considerando a sistemática vigente, o referido órgão:
Marcela adquiriu seu automóvel mediante financiamento bancário. Obrigou-se a pagar, ao Banco Z, 60 (sessenta) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), cuja obrigação foi garantida pela alienação fiduciária do automóvel. Em razão de uma crise financeira pessoal, Marcela vendeu o carro a Carmen, quando ainda faltavam 30 (trinta) parcelas, que seriam assumidas por Carmen. Embora as partes não tenham estipulado a alteração do devedor junto ao Banco Z, Carmen, por precaução, solicitou à instituição financeira a transferência do débito para si. O pleito, contudo, foi negado, em razão de restrições creditícias que pendiam sobre Carmen. Diante desse quadro, é correto afirmar que:
No que concerne à apelação, é correto afirmar que:
Plínio foi flagrado enquanto transportava 10 (dez) “sacolés" de maconha. Na ocasião, admitiu para os policiais que a droga destinava-se a seu consumo pessoal e também de sua esposa, que não estava com ele na oportunidade, sendo que ele adotaria essa conduta de transportar o material para usar com sua esposa recorrentemente. Os policiais, nas suas declarações, disseram que alguns usuários próximos a Plínio conseguiram se evadir antes da abordagem. Diante das declarações, o Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Plínio a prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Finda a instrução, com a juntada do laudo definitivo confirmando que o material era entorpecente, sendo apresentadas em juízo as mesmas versões colhidas na fase policial e restando certo que Plínio era primário e de bons antecedentes, os autos foram conclusos para a sentença. Preocupado com sua situação jurídica, e as consequências no caso de condenação, Plínio procura a Defensoria Pública.
Considerando as informações expostas, deverá a defesa técnica esclarecer, com base na jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, que:
João foi denunciado pela prática de injusto previsto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas) por fato ocorrido em setembro de 2017. O processo transcorreu com diversos incidentes, sendo inicialmente rejeitada a denúncia, mas depois esta foi recebida em recurso manejado pelo Ministério Público, acreditando o acusado que seu advogado particular não atentou para várias nulidades ocorridas em prejuízo à ampla defesa. Ao final da instrução, João foi condenado, mas demonstrou interesse em apresentar recurso de apelação. Já em liberdade e buscando ser esclarecido em relação às diversas nulidades que entendeu terem ocorrido, não mais querendo ser assistido por advogado particular, João procurou a Defensoria Pública. Examinando o processo, o Defensor Público, apesar de saber que os Tribunais têm exigido prova do prejuízo para reconhecer eventual nulidade, constatou: I. que João não foi intimado para combater o recurso interposto da rejeição da denúncia, sendo logo nomeado defensor dativo; II. que, quando da prisão em flagrante, os policiais acessaram as conversas privadas de WhatsApp, que estavam no celular do acusado, sem a sua expressa autorização, sendo o conteúdo utilizado ao longo do processo; III. que a defesa foi intimada da expedição da carta precatória, mas não o foi da data da audiência no juízo deprecado. Analisando os itens acima, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, considerando a existência de eventual prejuízo, caberá ao Defensor Público, em sede de recurso, alegar a nulidade do(s) item(ns):
“Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.” Essa é a cláusula 39 da Magna Carta que foi aprovada na Inglaterra em 1215 para impedir o exercício do poder absoluto do monarca. O direito consagrado na Constituição da República de 1988, que é a expressão daquilo que está afirmado nessa cláusula, é o:
O gráfico abaixo ilustra a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dado em percentual e em relação ao mês anterior, no período de abril de 2018 à abril de 2019.
De acordo com o gráfico acima, pode-se afirmar que
Frederico, muito eclético, pratica várias atividades durante a semana. A tabela abaixo ilustra as atividades realizadas por Frederico a cada dia da semana.
Considere que Frederico nunca deixa de realizar as suas atividades diárias de acordo com a tabela, ainda que alguns minutos atrasado no dia da inauguração da loja de bombons de sua mãe, pois estava na aula de música. Cento e oitenta e cinco dias depois da inauguração da loja, Frederico começou a namorar. É possível afirmar que nessa data ele realizou que tipo de atividade?
Escolha a opção que corretamente se refere à liderança em seu aspecto.
Sobre a diferença de trabalho de equipe e trabalho em grupo, podemos dizer que no primeiro os componentes trabalham juntos em busca de objetivos comuns de forma compartilhada, enquanto no segundo, os objetivos não precisam ser necessariamente comuns.
Marque a opção que corretamente define os grupos formais.
Segundo Idalberto Chiavenato, em sua obra “Introdução à Teoria Geral da Administração”, delegação é “o processo de transferir autoridade e responsabilidade para posições inferiores na hierarquia”. Esta delegação de autoridade possui diversas técnicas que podem ser utilizadas para maximizar o seu alcance. Qual das opções abaixo define melhor a técnica de delegação para manter a “retroação”.
Estabeleça a correta correspondência da funções constantes na coluna I, com as atribuições na coluna II.
Coluna I
1. Recenseador
2. Agente Censitário Supervisor
3. Agente Censitário Municipal
Coluna II
(...) é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores.
(...) exercerá as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática.
(...) responde técnica e administrativamente ao Coordenador Censitário de Subárea.
(...) é a peça-chave do Censo.
(...) serve de elo entre aqueles que coletam as informações e aqueles que gerenciam o Posto de Coleta.
(...) desempenhará a função de gerente do Posto de Coleta.
A sequência correta é:
Forma de ocupação ilegal de terrenos de propriedade alheia (públicos ou privados) para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, por carência de serviços públicos essenciais e pela localização em áreas restritas à ocupação. A definição acima refere-se a que tipo de Setor Censitário?
O Recenseador representa a imagem do IBGE no contato com os informantes. É imprescindível se conscientizar disto. Como o Censo é a operação em que o IBGE percorre todo o país, a interação de cada Recenseador com cada informante é fundamental para reforçar a confiança e a credibilidade da população em suas pesquisas. Sobre este assunto, analise as afirmativas a seguir:
I - O recenseador deve se identificar sempre de forma clara ao seu interlocutor, deixando seu crachá visível e esclarecendo os objetivos da operação censitária.
II - É preciso vestir-se de forma adequada e discreta, e estar sempre portando o crachá de identificação. O crachá é o documento que credencia o funcionário a realizar a pesquisa para o IBGE.
III - É essencial evitar temas delicados, como política ou religião; não emitir opiniões; procurar desviar-se de afirmações polêmicas e manter o foco na coleta de dados.
IV – Não é necessário informar ao entrevistado sobre a possibilidade de verificar a identidade do Recenseador pela internet ou por telefone, pois já existem outras formas de identificação, como boné, crachá e colete.
Está correto apenas o que se afirma em:
