Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q783267 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Lucas e Estela colecionam miniaturas de carrinhos e a razão entre o número de carrinhos de Lucas e o número de carrinhos de Estela é Se Lucas der 12 carrinhos para Estela, ela passará a ter o triplo do número de carrinhos de Lucas. Eles têm, juntos, um total de carrinhos igual a:

a)
88.
b)
84.
c)
80.
d)
92.
e)
96.

63527)

Q783274 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

A Batalha do Jenipapo e o Cerco de Caxias são episódios que impactaram a história do Maranhão e se situam na conjuntura da

a)
Guerra de Independência ocorrida no Meio-Norte da América Portuguesa, território que não aderiu prontamente ao Império do Brasil, dada a forte presença militar e comercial portuguesa na região.
b)
Balaiada, caracterizada como uma revolta republicana que contou com a adesão de diversos setores sociais, contra o Império do Brasil, então dominado pela Casa de Bragança e pela Corte Portuguesa.
c)
Cabanagem, movimento de amplas dimensões que se originou no Grão-Pará e alcançou o Maranhão, marcado por grande participação popular, incluindo indígenas, quilombolas e escravos.
d)
Revolta de Bequimão, desencadeada pela reação de fazendeiros e donos de engenho contra o monopólio das companhias de comércio portuguesas.
e)
Guerra de combate à Invasão Holandesa, que resultou na vitória das forças nativistas luso-brasileiras após a expulsão das tropas de Maurício de Nassau.

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Q783279 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é

a)
eleito pelo voto direto, para mandato de 4 anos, entre candidatos dos quais não se exige formação em ensino superior nem experiência prévia na celebração civil de casamentos.
b)
escolhido por meio de concurso interno entre funcionários da serventia extrajudicial de registro civil com 5 anos ou mais de experiência em processos de habilitação para o casamento.
c)
escolhido pelo juiz de Direito, diretor do fórum, entre os três servidores mais antigos das serventias judiciais e extrajudiciais da comarca que manifestem interesse no exercício do cargo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
d)
escolhido por meio de processo seletivo presidido pela autoridade judiciária dentre cidadãos de notória idoneidade moral para exercício da função, que é considerada de interesse público relevante e não remunerada.
e)
selecionado pelo Tribunal de Justiça, dentre candidatos com formação superior em Direito, por meio de concurso de provas e títulos, para exercício da função de forma vitalícia e remunerada.

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Q783281 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça,

Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é

a)
da Câmara Especial.
b)
das Câmaras Isoladas Cíveis.
c)
das Câmaras Isoladas Criminais.
d)
das Câmaras Criminais Reunidas.
e)
das Câmaras Cíveis Reunidas.

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Q783286 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar oportunidades de redução de despesas. A Secretaria de Cultura do ente administra alguns equipamentos públicos de grande relevância, os quais, embora tenham bom histórico de visitação, representam parcela significativa do custeio do órgão. Vislumbra, assim, oportunidade e necessidade de otimizar e dinamizar a gestão desses equipamentos, o que, de acordo com a legislação em vigor, pode se dar por meio de

a) celebração de contrato de gestão com pessoa jurídica de direito privado qualificada como organização social, com estabelecimento de metas para prestação e melhoria dos serviços.
b) celebração de convênio com entidades do terceiro setor, estabelecendo remuneração paga pelo poder público pela prestação dos serviços públicos a serem explorados.
c) formalização de contrato de permissão de serviço público, cabendo à empresa contratada extrair remuneração exclusivamente da exploração da própria atividade.
d) contratação de prestação de serviços de administração e operação do equipamento público, com base na Lei n° 8.666/93, hipótese expressa de inexigibilidade de licitação.
e) formalização de contrato de gestão com pessoas jurídicas de direito privado para exploração econômica do equipamento público em regime lucrativo.

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Q783293 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

A atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela Administração no exercício do poder de polícia

a) limita-se ao controle judicial, sob o prisma da legalidade e do mérito, na medida em que se trata de atuação instituidora de limitações individuais.
b) envolve verificação, pelo Poder Judiciário, do cumprimento de garantias individuais, a exemplo do princípio da ampla defesa e do contraditório, ainda que sejam diferidos em situações de urgência.
c) restringe-se à revisão pela própria Administração para fins de anulação, diante de vício de legalidade, não admitindo juízo discricionário para revogação.
d) pode ser exercido pelo Legislativo, considerando que inexiste margem de discricionariedade na atuação de polícia da Administração, que deve seguir os termos expressos da lei.
e) dá-se em caráter excepcional, em razão da discricionariedade inerente a toda atuação de polícia administrativa, que está lastreada no poder normativo originário da Administração pública.

63532)

Q783298 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

a) a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
b) finanças públicas.
c) concessão de garantias pelas entidades públicas.
d) majoração de impostos.
e) emissão e resgate de títulos da dívida pública.

63533)

Q783301 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

a) compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ.
b) o CNJ será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
d) compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar os membros do CNJ nos crimes de responsabilidade.
e) o CNJ compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

63534)

Q783313 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:

a) Será determinada, de regra, pelo domicílio ou residência do réu.
b) É vedado ao Tribunal do Júri o julgamento de crimes patrimoniais.
c) Será determinada pela conexão quando a prova de uma infração influir na prova de outra.
d) No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o processamento conjunto e unitário.
e) É determinada pela continência quando houver mais de um juiz igualmente competente para o caso.

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Q783318 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

Abaixo estão cinco frases com a negativa não; todas essas frases foram reescritas, eliminando-se essa negativa, mas mantendo-se o sentido original.
A frase em que houve alteração do sentido original é:

a) A justiça não existe onde não há liberdade / A justiça só existe onde há liberdade;
b) Se temes a solidão, não tentes ser justo / Se temes a solidão, tenta ser injusto;
c) O raciocínio e a pressa não se dão bem / O raciocínio e a pressa mostram más relações;
d) Não existem amores feios / Só existem amores bonitos;
e) Não se pode confiar em quem põe a mão no coração ao dar sua palavra / Pode-se desconfiar de quem põe a mão no coração ao dar sua palavra.

63536)

Q783320 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

Observe o seguinte diálogo:
A – Não há justiça sobre a terra.
B – Por acaso, existe no céu?
Sendo esse um texto argumentativo, o segundo argumentador apela para a seguinte estratégia:

a) emprega um argumento de autoridade religiosa;
b) utiliza-se de uma opinião pessoal como argumento;
c) foge do assunto, apresentando uma pergunta;
d) constrói um círculo vicioso;
e) opõe-se ao primeiro, com apelo ao bom senso.

63537)

Q783325 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

Se reconheces que algo é injusto, tenta pôr fim à injustiça o mais rápido possível: para que esperar o próximo ano?
Essa frase critica um aspecto da justiça que é:

a) a corrupção do Poder Judiciário;
b) a ausência de funcionários competentes;
c) o fato de os juízes desfrutarem de privilégios;
d) a falta de responsabilidade dos magistrados;
e) a demora no julgamento dos processos.

63538)

Q783332 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

“Quando se julga por indução e sem o necessário conhecimento dos fatos, às vezes chega-se a ser injusto até mesmo com os malfeitores”.
Indução é um processo lógico que parte do particular para o geral, como ocorre no seguinte raciocínio:

a) Todos os dias o metrô está cheio; hoje deve estar também;
b) Após as chuvas, as ruas ficam alagadas; hoje deve ter chovido durante toda a noite;
c) A torcida do Corinthians está presente em todos os jogos; domingo não deve ser diferente;
d) O estacionamento do restaurante está cheio de carros; o lucro desse restaurante deve ser alto;
e) Os carros brasileiros ainda mostram deficiências; o meu automóvel enguiçou ontem.

63539)

Q783337 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

A frase abaixo que NÃO se estrutura com base numa oposição é:

a) A tortura é um meio seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes;
b) Muitos primeiros virão a ser os últimos;
c) A glória deve ser conquistada; a honra, por sua vez, basta que não seja perdida;
d) Nenhuma lei se adapta igualmente bem a todos;
e) Infeliz é aquele discípulo que não supera seu mestre.

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Q783344 - FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Nesse contexto, a mencionada lei dispõe que:

a) os veículos estacionados nas vagas reservadas não podem ser obrigados a exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, para não serem estereotipados;
b) as citadas vagas devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade;
c) as frotas de empresas de táxi devem reservar 1% (um por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência e os veículos que estejam efetivamente transportando pessoa com deficiência terão prioridade nas citadas vagas;
d) a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência é permitida, com o escopo de assegurar e custear as adaptações tecnológicas necessárias nos veículos;
e) o poder público deve fomentar o aumento do número dos veículos acessíveis à pessoa com deficiência nas frotas de empresas de táxi, mas não pode instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar tal acessibilidade.

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