(Lei n° 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser reservado pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
( ) Aos maiores de 50 (cinquenta) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar n° 31, de 11 de outubro de 1977, foi de grande importância na formação atual do território do estado do Mato Grosso. Em relação a esta Lei, assinale a alternativa correta.
Sobre a democratização e desburocratização dos programas, informações institucionais e acesso, a partir da perspectiva do Código de Ética do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A democratização de informações é um mecanismo indispensável à participação dos usuários nos serviços.
( ) A burocratização do acesso a programas sociais agiliza e melhora os serviços prestados pelas instituições.
( ) Cabe às instituições, a criação de mecanismos de socialização de informações não sendo competência do profissional de Serviço Social contribuir para tal.
( ) O resultado da ação profissional deve ser o de viabilizar o acesso dos usuários às políticas públicas que atendam as suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No contexto da sociedade brasileira é sabido que as famílias podem vivenciar situações de _____, que podem acarretar prejuízos aos vínculos familiares e sociais. Nesse sentido, cabe aos Assistentes Sociais que direcionem sua ação profissional à inserção das famílias em _____. Além disso, os profissionais devem compreender que as expressões da questão social, em suas múltiplas formas, acarretam processos de _____ de direitos sociais e 0 pessoais.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de Controle Social, sendo este caracterizado pela participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais. Quanto à instância de participação nessas políticas, no que tange a discussão periódica e proposição de diretrizes de ação, assinale a alternativa correta.
Conforme pontuado por Anete B. L. Ivo, a “gestão da pobreza urbana” vem acompanhada de contradições, onde se criam mecanismos de responsabilidades institucionais, ao mesmo tempo em que se transfere ao mercado o controle dos bens e serviços públicos coletivos. Nesse sentido, a gestão pública partilhada se torna um campo de _____ de interesses, que impactam no atendimento das _____. Esse cenário pode despolitizar a questão urbana e social, devido ao precário investimento público direto, que acaba por incentivar as parcerias _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Leia o trecho a seguir, de autoria de Carola Carbajal Arregui: “O uso da informação e da tecnologia qualifica a Gestão Social quando rompe com a leitura mecânica ou apenas técnica da realidade, mas também quando possibilita relacionar, problematizar e questionar os dados frente às demandas sociais e às potencialidades da população. Com isso, abrem-se novas possibilidades para que as políticas públicas criem condições para o estabelecimento de mecanismos efetivos de construção do bem-estar social”. Nesse sentido os dados que subsidiam a implementação e avaliação de políticas públicas são coletados por meio de _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A Empresa Sossegados Sim Ltda encerrou o exercício de X1 com os seguintes valores:
Considere apenas os valores demonstrados acima e assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente os valores de Ativo Circulante e Passivo Circulante.
Analise as afirmativas abaixo sobre uma empresa de manufatura e classifique cada uma das informações em: (C) Custos, (D) Despesa, (I) Investimento e (P) Perda.
( ) Consumo de energia elétrica na linha de produção.
( ) Manutenção do sistema de Recursos Humanos.
( ) Compra de embalagens.
( ) Comissões proporcionais as vendas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considere a tabela abaixo e assinale a alternativa correta:
Para o exercício de 2018, a dotação orçamentária fixada para as despesas com conservação e manutenção de logradouros públicos era de R$ 250.000,00. Durante o exercício de 2018, foram realizadas as seguintes transações na referida dotação orçamentária:
Ao final do exercício de 2018, a execução orçamentária apresentou uma economia orçamentária. Diante disto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, sobre o valor limite de pessoal para o Estado de Logo Ali que apresenta a receita corrente líquida no total de R$ 523.242,00, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a jurisprudência do STF sobre os remédios constitucionais, analise as proposições a seguir:
I. O habeas data não serve para a obtenção de vista de processo administrativo.
II. Uma vez impetrado o mandado de segurança, é vedada a desistência do impetrante sem a anuência da parte contrária.
III. É inviável o uso de habeas corpus para pleitear o trancamento de processo de impeachment.
Após a análise das proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:
