Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q811794 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar

a) estado de sítio.
b) intervenção federal nos estados.
c) estado de defesa.
d) intervenção federal nos municípios.
e) intervenção federal no Distrito Federal.

49337)

Q811799 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

O poder da Administração de anular os próprios atos deriva da

a) discricionariedade.
b) moralidade.
c) vinculação.
d) autotutela.
e) subordinação.

49338)

Q811802 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso caracteriza uma causa excludente de

a) culpabilidade consistente em uma coação moral.
b) ilicitude consistente em um estado de necessidade de terceiro.
c) culpabilidade consistente em uma situação de inimputabilidade.
d) ilicitude consistente em uma legítima defesa de terceiro.
e) ilicitude consistente em um exercício regular de direito.

49339)

Q811814 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

a) Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos por civis.
b) Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
c) Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei.
d) Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do militar de maior posto, decidir a respeito da perda do posto e da patente dos oficiais.
e) Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual decidir a respeito da perda da graduação das praças.

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Q811819 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com base nisso, suponha que um professor da rede pública estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de ingressar em estabelecimento de ensino público. Considerando essa situação e conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.

a) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na lei supracitada e, como efeito dessa condenação, poderá perder seu cargo por decisão motivada na sentença.
b) No caso mencionado não se observa a ocorrência de nenhum crime, na medida em que as instituições de ensino são absolutamente livres para impedir o ingresso de determinados alunos em seus espaços, independentemente dos motivos.
c) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na referida lei e, como efeito dessa condenação, perderá automaticamente seu cargo.
d) No caso descrito, o professor poderá ser condenado por crime disposto na referenciada lei, mas terá sua pena reduzida por ter cometido o crime no exercício da função.
e) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na citada lei, mas jamais poderá perder o respectivo cargo em virtude dos efeitos da condenação desse crime.

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