Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
A incumbência de promover a proteção de dados no âmbito do DEPEN é da Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia.
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal. Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as
atribuições de fiscalização e correção.
Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Considere que determinado juiz de origem, após admitir a transferência de preso condenado para estabelecimento penal federal, tenha remetido carta precatória ao juízo federal competente. Nessa situação, por se tratar de preso condenado, o envio dessa carta é suficiente, estando
dispensado o envio ao juízo federal competente dos autos da execução penal correspondente.