Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI), julgue o item seguinte
O processo de obtenção e avaliação das informações na auditoria interna envolve a coleta de dados relacionados aos objetivos e ao alcance da auditoria. A informação suficiente é aquela que, sendo confiável, propicia a melhor evidência alcançável.
Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir.
É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, exceto na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou na entidade contratante.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O princípio da autotutela autoriza a Administração Pública a anular seus próprios atos ilegais, independentemente de decisão judicial.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações –, julgue o item a seguir.
O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de lucro a realizar e de incentivos fiscais, não poderá ultrapassar o capital social.
Com relação à legislação tributária, julgue o item a seguir.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para sua qualificação a denominação e as características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
