A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item.
O conceito de tráfico de mulheres restringe-se ao movimento de pessoas do sexo feminino entre fronteiras internacionais para fins de exploração sexual e trabalho forçado.
No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.
Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de
Sobre a estrutura programática do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano Plurianual (PPA) apresenta quatro pilares em sua construção: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e, visão estratégica com foco em resultados.
II. A metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: estratégica; tática; e, operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias.
III. Entende-se por programa a categoria que articula um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição.
IV. A ótica de organização governamental, integrando planejamento e orçamento, está consubstanciada na ligação das ações orçamentárias e não-orçamentárias diretamente aos novos programas. Portanto, o produto de uma ação, como resultado, deve visar a concretização/realização dos objetivos pretendidos nos programas.
Está correto o que se afirma em
Segundo Di Pietro (2010), “a própria licitação já se constitui em um princípio, visto que a Administração Pública não possui discricionariedade de escolher o seu contratado e necessita seguir alguns procedimentos para selecioná-lo; ela decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa na escolha do contratante; ou seja, a Administração Pública terá que escolher aquele cuja proposta melhor atenda ao interesse público. Os Princípio do(a) ____________________ significa o tratamento uniforme para situações uniformes, distinguindo-as na medida em que exista diferença. O Princípio do(a) ________________ determina que a licitação deve buscar selecionar o contratado que apresente as melhores condições para atender aos reclames do interesse público, tendo em vista todas as circunstâncias previsíveis, dentre elas, preço, capacitação técnica, qualidade etc; e, o Princípio do(a) ____________ obriga a que, em todos os atos que praticar, o agente público deva agir como um bom administrador, ou seja, na prática do ato, deve ele perquirir se tal ato seria ou não praticado, normalmente, por um bom administrador; se concluir que sim, pode e deve praticá-lo, se, ao contrário, não deve praticá-lo, pena de infração ao princípio”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
