Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q840723 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A tarifa, nos contratos de delegação de serviço público, tem a natureza de

a) aporte, cabível no início da execução contratual e durante a fase de implantação, e de indenização, quando no decorrer do período remanescente, se prestando a compensar o concessionário pelos investimentos em prol do serviço público.
b) remuneração do parceiro privado porque, somada a receitas alternativas e acessórias contratualmente previstas, se prestam a remunerar o concessionário nos contratos regidos pela Lei no 8.987/1995.
c) remuneração do concessionário, aplicável nas parcerias público-privadas, nas modalidades concessão administrativa e concessão patrocinada.
d) aporte do poder concedente nos contratos de parceria público-privada, destinado a remunerar os investimentos em bens reversíveis.
e) remuneração e mecanismo preferencial de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, independente do regime legal, em especial nas concessões administrativas e nas concessões de uso, em que não há grande variedade de receitas alternativas disponíveis.

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Q840780 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Considere que uma empresa de vigilância contratada por órgão da Administração pública tenha cometido reiteradas falhas na execução do objeto contratual, deixando as instalações públicas desprotegidas em várias ocasiões, sendo que, em razão de uma dessas falhas, foram furtados equipamentos eletrônicos, ensejando prejuízos de grande monta. Nesse contexto, a Administração pode atuar com base no poder

a) hierárquico, aplicando, de ofício, medidas corretivas fundamentadas na condição de supremacia do Estado em face do particular contratado.
b) disciplinar, aplicando sanções contratuais mediante procedimento próprio, eis que tal poder não se restringe àqueles que possuem vínculo funcional com a Administração.
c) de polícia, adotando medidas de intervenção na atividade da empresa, dada a ocorrência de prejuízo à Administração.
d) regulamentar, aplicando as penalidades previstas em ato normativo próprio, independentemente de previsão contratual.
e) de tutela, apenando a empresa com base nas cláusulas exorbitantes próprias dos contratos administrativos.

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Q842438 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - MPC-SC - Técncico - Contas Públicas

Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.

Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.

Errado
Certo

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Q842678 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Datiloscopista

A situação de um servidor público contratado temporariamente continuar exercendo suas funções após a extinção do contrato caracteriza

a) incompetência.
b) excesso de poder.
c) função de fato.
d) desvio de poder.
e) usurpação de função.

37960)

Q840545 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Infraestrutura de TI

Considere o bloco de código abaixo, presente em uma página HTML.

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