No que se refere às disposições da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, analise as afirmativas abaixo.
I. A execução da obra ou serviço será sempre programada em sua totalidade, permitindo-se, porém, sua execução em parcelas técnica e economicamente viáveis, de acordo com os recursos financeiros disponíveis e a conveniência da Administração.
II. A programação da obra ou serviço deverá prever custo atual e o final, levando-se em consideração os prazos de execução.
III. A autorização da despesa será efetuada para as etapas da obra ou serviço licitados, não sendo necessária a autorização da despesa para o custo total da obra ou serviço projetado.
Estão corretas as afirmativas:
A Demonstração de Resultados do Exercício – DRE é um relatório contábil, que tem o objetivo de informar aos usuários das demonstrações contábeis, os resultados das operações da empresa em um determinado período. A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG estrutura conceitual, emitida pelo Conselho de Contabilidade Federal diz que “a demonstração do resultado é a fonte principal de informações sobre o desempenho financeiro da entidade para o período do relatório”. Observe o quadro a seguir, que apresenta as contas da Demonstração de Resultados da Indústria e Comércio HFG Ltda e assinale a alternativa que apresenta o lucro líquido do exercício.
A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispõe que a empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta
Acerca do procedimento para incorporação, subdivisão ou desmembramento dos Estados, assinale a alternativa correta.
