Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q832911 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta

a) É cabível a interposição de ação rescisória com o objetivo de corrigir contradição existente entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e sua fundamentação
b) Não é cabível ação rescisória de sentença citra petita
c) A procuração outorgada com efeitos específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista também autoriza a propositura de eventual ação rescisória.
d) É cabível ação rescisória de sentença que tenha homologado acordo judicial pactuado, no qual o empregado concede ampla quitação, desde que o empregado comprove algum direito que não estava incluso no acordo
e) Decisão proferida em embargos à execução que declara a preclusão do momento de impugnação da sentença de liquidação é passível de rescisão, já que constitui coisa julgada material

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Q832916 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e de interesse social que visam regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Nesse contexto, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, as quais incluem

a) a adequação do desenvolvimento urbano aos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e aos gastos públicos, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais, nos limites impostos pela recuperação dos investimentos do poder público
b) a cooperação entre o governo federal e as agências de fomento, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social e à terceirização do planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
c) adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com o desenvolvimento econômico do município e do território sob sua área de influência, considerando-se a distribuição proporcional dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização de acordo com os padrões de desempenho alcançados
d) a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, e a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano
e) a privatização dos equipamentos urbanos e comunitários, a concessão à iniciativa privada do transporte e dos serviços adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais, bem como a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência

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Q832923 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

A partir da imagem precedente, que apresenta o contorno do estado de Rondônia, assinale a opção correta, acerca da orientação e dos limites interestaduais de Rondônia no que diz respeito à hidrografia e aos acidentes geográficos estaduais

a) O rio Ji-Paraná determina a fronteira norte-nordeste do estado de Rondônia, até o ponto que deságua no rio Madeira
b) A fronteira norte é delimitada pelo rio Madeira, que determina a fronteira do território de Rondônia com o estado do Amazonas
c) O rio Mamoré delimita a fronteira sul do estado de Rondônia com a Bolívia, até a altura da foz do rio Corumbiara
d) O limite norte do estado de Rondônia tem Porto Velho como extremidade, pois o rio Madeira, após banhar a capital, segue seu curso para o leste
e) A Chapada dos Parecis possui altitudes modestas em Rondônia e se situa na direção sudeste, em fronteira com o estado do Mato Grosso

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Q832928 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Acerca dos ciclos da borracha na região amazônica, assinale a opção correta

a) O segundo ciclo da borracha teve motivações internas e externas indistintas das do primeiro ciclo, acontecido entre os séculos XIX e XX
b) O primeiro ciclo amazônico da borracha teve Belém e Manaus como principais entrepostos comerciais e articulatórios com o mercado externo
c) A competitividade com a produção asiática fez a atividade extrativa da borracha aumentar sua produção e sua participação nas exportações
d) O maior pico de exportação da borracha aconteceu durante o mandato do presidente Juscelino Kubitschek
e) A importância do primeiro ciclo da borracha fez esse produto ultrapassar as exportações de café, até então o principal produto do país

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Q832930 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

A imagem a seguir mostra autoridades em inauguração de trecho da ferrovia Madeira-Mamoré

a) O Tratado de Petrópolis fez o Brasil adquirir o juruá acreano e dividir a construção da ferrovia Madeira-Mamoré com a Bolívia.
b) O acúmulo de prejuízos assumidos pelo governo federal durante décadas fez a ferrovia Madeira-Mamoré ser substituída por uma rodovia
c) O auge do ciclo da borracha fez a ferrovia Madeira-Mamoré otimizar a logística de exportação do látex e a lucratividade do país até a segunda metade do século XX
d) Apesar dos perigos na construção da ferrovia Madeira-Mamoré, a resposta às benesses do progresso foi um saldo de salubridade e respeito à segurança dos trabalhadores.
e) Atualmente, a ferrovia Madeira-Mamoré se encontra abandonada em seus 350 quilômetros de extensão, mas as partes sucateadas ainda servem para visitação turística.

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