Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q832966 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

“Quando Belém era metrópole, São Paulo era ainda sertão”

Apesar do fenômeno urbano ter sido tardio na América Portuguesa, associado ao “ciclo do ouro” (sec. XVIII), Belém, Salvador, Rio de Janeiro e Recife já representavam a face urbana da colônia desde o início.

A respeito da centralidade de Belém para a história da América Portuguesa, analise as afirmativas a seguir:

I. Por sua importância estratégica e econômica, Belém se tornou a sede político-administrativa do Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751), mantendo relações políticas diretas com Portugal.

II. Com a independência, a elite local, estreitamente ligada à Corte Joanina, se viu finalmente integrada ao Império do Brasil, apoiando a emancipação de imediato.

III. Durante o império, Belém se destacava por sua importância comercial: para o seu porto convergiam os artigos destinados à exportação, sobretudo goma elástica e drogas do sertão, assim como derivados da pecuária de Marajó.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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Q832973 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

De acordo com a Lei Delegada nº 79/2007 do Estado do Amazonas, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, e dando outras providências, compete à mencionada Secretaria:

a) a concessão de autorização para funcionamento das empresas de vigilância e congêneres.
b) a aplicação de pena privativa de liberdade, após o devido processo legal, àqueles que cometerem crimes.
c) a elaboração lei estadual de combate à corrupção e ao crime organizado em nível estadual.
d) o processo e julgamento de ações penais em que sejam réus policiais civis, militares ou bombeiros militares estaduais.
e) a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção da segurança pública da população, do patrimônio público e de outros interesses difusos e coletivos.

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Q832978 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

A Lei Estadual do Amazonas nº 3.719/2012 criou o Sistema Integrado das Ações de Segurança Pública do Programa Ronda no Bairro, estabeleceu normas para a sua organização e manutenção, e deu outras providências.

Consoante dispõe a citada lei, o mencionado Sistema Integrado tem a finalidade precípua de

a) elaborar o plano estadual estratégico de segurança pública, ouvindo os órgãos públicos estaduais com pertinência temática e a sociedade civil, mediante a realização de audiências públicas nos bairros com piores índices criminais.
b) prestar serviço público de ronda e patrulhamento ostensivo, a fim de reprimir ilícitos penais, mediante colaboração da Polícia Militar e vedada a participação de outros órgãos de segurança pública estadual.
c) promover e manter a integração e o intercâmbio com outros órgãos e instituições, preservando sempre o grau de confiabilidade mútua, vedada a participação na execução das correlatas ações, planos, projetos.
d) estudar, diagnosticar, elaborar, executar e avaliar a política pública de segurança pública com capilaridade em todas as regiões, cidades e bairros do Estado, sob a coordenação do Ouvidor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
e) planejar, coordenar, controlar e integrar as ações de segurança pública no Estado, para o alcance dos objetivos e metas propostos no referido programa, unificando as ações até então desenvolvidas pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas.

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Q832980 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

O Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas reorganizou toda a estrutura administrativa do órgão e, visando a conferir maior celeridade e eficiência às suas atividades, precisa incrementar seus recursos humanos.

De acordo a Lei Estadual nº 3.204/2007, com redação dada pela Lei Estadual nº 3.930/13, o citado Corregedor

a) poderá requisitar servidores dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, mas suas atividades passarão a ter natureza administrativa, vedado o reconhecimento como atividade policial.
b) não poderá requisitar servidores dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, mas poderá nomear, sem prévio concurso público, pessoas em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
c) poderá requisitar servidores dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, que passarão a ter exercício na Corregedoria-Geral, sem que tal requisição importe em relotação ou redistribuição.
d) não poderá requisitar servidores dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, mas poderá, exclusivamente para funções de direção e assessoramento, nomear servidores em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
e) não poderá requisitar servidores dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, mas poderá solicitar policiais militares ao Comandante-geral, e as novas funções por eles exercidas não serão consideradas de natureza militar, e sim administrativas.

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Q832985 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo. De acordo com as disposições da Constituição da República sobre seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria

a) adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
b) adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
c) não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial recorrível.
d) não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sindicância sumária disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
e) não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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