Q832911 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta

a) É cabível a interposição de ação rescisória com o objetivo de corrigir contradição existente entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e sua fundamentação
b) Não é cabível ação rescisória de sentença citra petita
c) A procuração outorgada com efeitos específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista também autoriza a propositura de eventual ação rescisória.
d) É cabível ação rescisória de sentença que tenha homologado acordo judicial pactuado, no qual o empregado concede ampla quitação, desde que o empregado comprove algum direito que não estava incluso no acordo
e) Decisão proferida em embargos à execução que declara a preclusão do momento de impugnação da sentença de liquidação é passível de rescisão, já que constitui coisa julgada material

Direito Processual do Trabalho