Questões de Concurso – Aprova Concursos

31661)

Q852554 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________

a) O perdão judicial / políticos
b) A anistia / pecuniários
c) O indulto / extrapenais
d) O indulto / processuais
e) A prescrição / cíveis

31662)

Q852585 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)

a) deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
b) induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente à operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente.
c) sonegar ou omitir informações ou prestar informações falsas no processo de falência, de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial, com o fim de induzir a erro o juiz, o Ministério Público, os credores, a assembleia-geral de credores, o Comitê ou o administrador judicial.
d) fraudar a fiscalização ou o investidor, inserindo ou fazendo inserir, em documento comprobatório de investimento em títulos ou valores mobiliários, declaração falsa ou diversa da que dele deveria constar.
e) empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.

31663)

Q854574 - IBADE - 2022 - CBM-RO - Soldado Bombeiro Militar

Durante o período colonial, a maior parte do atual território do estado de Rondônia pertenceu à capitania de:

a) Mato Grosso.
b) Grão Pará.
c) Mato Grosso do Sul.
d) Acre.
e) Maranhão.

31664)

Q875811 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista: Judiciário - Oficial de Justiça - Avaliador Federal

Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico, assinale a opção correta.

a) As cartas precatórias devem tramitar entre os órgãos do Poder Judiciário exclusivamente por meio eletrônico, sendo facultativo o uso desse meio nos casos de tramitação de cartas rogatórias e de ordem.
b) No PJe, é obrigatória a comunicação da tramitação da carta precatória eletrônica ao usuário cadastrado.
c) As cartas rogatórias e as de ordem devem tramitar em meio físico, sendo digitalizadas apenas as peças essenciais à compreensão dos atos realizados.
d) No PJe, é vedada a intimação do usuário quando do ato de expedição de carta rogatória.
e) No PJe, havendo na localidade mais de uma vara do trabalho com a mesma competência territorial, as cartas precatórias e
as de ordem recebidas serão distribuídas aleatoriamente pelo sistema.

31665)

Q875796 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista: Judiciário - Oficial de Justiça - Avaliador Federal

O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)

a) domicílio do réu ou do local onde ele possui patrimônio.
b) local onde ocorreu o dano ou da pessoa jurídica prejudicada.
c) domicílio do réu ou do local onde ocorreu o dano.
d) pessoa jurídica prejudicada ou da capital do estado.
e) capital do estado ou do local onde o réu possui patrimônio.

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