Ana e Bia são crianças e possuem moedas de 1 real em seus cofrinhos. Certo dia, Ana deu para Bia a mesma quantidade de moedas que Bia tinha e, em seguida, Bia deu para Ana a mesma quantidade de moedas que Ana tinha.
Após essa operação, as duas crianças ficaram com 32 moedas cada uma.Bia tinha, inicialmente,
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.
O Comandante Geral da Polícia Militar, com a finalidade de desburocratizar e imprimir maior celeridade às tomadas de decisões do órgão, formalizou ato administrativo, no qual delega, ao Subcomandante Geral, parte de sua competência para a edição de atos de caráter normativo. Diante do caso narrado e considerando as normas de processo administrativo do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), o referido ato de delegação deve ser considerado
Suponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia, tendo expedido o competente decreto expropriatório. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei de Desapropriações (Decreto nº 3.365/41), é correto afirmar que
As despesas de instalação devidas ao servidor público do estado de Rondônia que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, constituem