No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.
Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.
Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.
As sociedades anônimas
Osvaldo, que foi notificado pelo fisco para o pagamento de um imposto de R$ 10.000,00 e multa de 20%, impugnou o lançamento e, no curso do processo, declarou-se devedor dos R$ 10.000,00 e requereu a exclusão da multa, por denúncia espontânea. Ainda no curso do processo, advieram duas leis: uma que alterou a alíquota da multa para o correspondente a 10%, e outra, posterior, que alterou a alíquota para 15%.
Nessa situação, o percentual de multa que Osvaldo terá de pagar é igual a