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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

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No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.

Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.

Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.

As sociedades anônimas

Osvaldo, que foi notificado pelo fisco para o pagamento de um imposto de R$ 10.000,00 e multa de 20%, impugnou o lançamento e, no curso do processo, declarou-se devedor dos R$ 10.000,00 e requereu a exclusão da multa, por denúncia espontânea. Ainda no curso do processo, advieram duas leis: uma que alterou a alíquota da multa para o correspondente a 10%, e outra, posterior, que alterou a alíquota para 15%.



Nessa situação, o percentual de multa que Osvaldo terá de pagar é igual a

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