Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q77297 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

a) Pode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do IP ou da ação penal.
b) A prisão temporária pode ser decretada por intermédio de representação da autoridade policial ou do membro do MP, assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente.
c) O prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias, prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em preventiva.
d) Quando a prisão temporária for requerida pela autoridade policial, por intermédio de representação, não haverá necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas.
e) Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em crimes culposos.

308367)

Q77300 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Em relação a provas, assinale a opção correta.

a) Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprirlhe a falta. Em caso, todavia, de exame complementar, a prova testemunhal não supre a falta do exame, devendo o crime, se for o caso, ser desclassificado.
b) Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
c) No exame por precatória, a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecante, qualquer que seja a natureza da ação penal.
d) Se houver divergência entre os peritos, são consignadas, no auto do exame, as declarações e respostas de um e de outro, sendo redigido um único laudo. O juiz decide acerca das conclusões de um ou de outro, não podendo, todavia, nomear um terceiro perito, por falta de amparo legal.
e) No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária deve mandar desentranhar o laudo, o qual será considerado prova ilícita.

308368)

Q77312 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.

a) O mero detentor da coisa, uma vez citado em nome próprio, deve promover a denunciação à lide do legítimo possuidor indireto ou proprietário.
b) Tanto o autor como o réu podem promover o incidente do chamamento ao processo.
c) Quem tem capacidade para estar em juízo tem capacidade de ser parte; porém, nem sempre, quem detém capacidade de ser parte tem capacidade para estar em juízo.
d) Na assistência adesiva, se o assistido requerer o julgamento antecipado da lide, será lícito ao assistente postular a produção de prova pericial, bem como juntar rol de testemunhas.
e) Ainda que sem procuração da parte, o advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de cinco dias.

308369)

Q77317 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

a) O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.
b) No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.
c) A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.
d) Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.
e) Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

308370)

Q77324 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Considerando que o laudo de exame de corpo de delito descreva ferida com bordas regulares e cauda de escoriação medindo 5 cm na região escapular esquerda, assinale a opção correta.

a) A lesão descrita foi produzida por instrumento perfurocontundente.
b) A lesão em apreço pode ter sido causada por instrumento com duplo gume.
c) De acordo com a descrição, trata-se de lesão causada por arma disparada a curta distância.
d) Na situação considerada, o instrumento causador da lesão possui, necessariamente, menos que 5 cm de largura.
e) No caso em questão, é correto concluir que se trata de lesão corporal de natureza leve.

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