Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q77235 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no CP, assinale a opção correta.

a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.
b) Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.
c) Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.
d) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
e) Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Q77242 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Agentes de um distrito policial montaram barreira policial rotineira, com o objetivo de encontrar drogas ilícitas. Um motociclista, ao passar pela barreira, não atendeu ao sinal de parada determinado por um agente, pois estava sem capacete e não possuía licença para conduzir aquele veículo. Ato contínuo, três policiais efetuaram disparos de pistola contra o motociclista, que faleceu em consequência das lesões provocadas pelos disparos.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Por agirem no estrito cumprimento do dever legal, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.
b) Os policiais devem responder pelo crime de homicídio consumado.
c) Os policiais só iriam se beneficiar da excludente do estrito cumprimento do dever legal se a barreira tivesse sido montada em local com altos índices de violência.
d) Por serem policiais, os agentes devem responder por tentativa de homicídio.
e) Por terem agido em legítima defesa, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.

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Q77247 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.

Nessa situação hipotética, Júnior

a) agiu em exercício regular de direito e não deve responder por nenhum delito.
b) não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade.
c) praticou o delito de receptação.
d) praticou o delito de estelionato.
e) praticou o delito de exercício arbitrário das próprias razões.

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Q77254 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

a) O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
b) O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
c) Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
d) Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
e) Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

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Q77259 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção incorreta a respeito das relações de coesão no texto acima.

a)
A sequência de pronomes possessivos, nas linhas de 2 a 4, remete à expressão "qualquer sociedade" (l.1-2), que corresponde ao possuidor, na relação com vários objetos possuídos.
b)
A expressão "esses aspectos" (l.6) retoma os aspectos enumerados como "quatro características" (l.2).
c)
O termo "naquela terceira esfera" (l.7) remete à ideia de "compromisso com os direitos humanos" (l.4).
d)
A expressão "Esse nascimento violento" (l.11) retoma a ideia que se inicia em "o Brasil" (l.9) e termina em "escravidão brutal" (l.10).
e)
O termo "essa genealogia cruel" (l.15) retoma a expressão "enormes divisões étnicas" (l.11-12).

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