Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q42376 - FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário

No que se refere ao capítulo que trata da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso, a Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece que

a) à criança e ao idoso é garantida a prioridade em receber proteção e socorro, em circunstâncias urgentes apenas, e preferência no atendimento por órgão público de qualquer Poder.
b) cabe ao Poder Público apoiar e estimular a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que funcionem como centros de estudos na busca permanente da garantia dos direitos dos mesmos, fiscalizando as ações programáticas a eles relativas.
c) cabe ao Poder Público priorizar e desenvolver programas especiais de atendimento à criança e ao adolescente acolhidos em família substituta.
d) não compete ao Estado destinar recursos à assistência materno-infantil.
e) a prevenção da dependência de drogas e afins é dever da família e da União, que prestará atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de tais substâncias.

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Q42434 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por

a) decreto do Chefe de Governo.
b) lei.
c) deliberação do Poder Judiciário.
d) ato da Chefia da Segurança Pública.
e) resolução do Conselho Nacional de Polícia.

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Q42439 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

O agente público que atentar contra os princípios administrativos, sem enriquecer-se indevidamente e sem causar lesão ao erário, poderá receber, dentre outras, as sanções de proibição de contratar com o Poder Público por

a) dois anos, com perda da função pública, e multa civil.
b) três anos e perda da função pública.
c) cinco anos, sem perda da função pública, e multa civil.
d) seis anos e perda da função pública.
e) oito anos e perda da função pública.

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Q42441 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido

a) contra portador de deficiência e adolescente.
b) contra criança, gestante e maior de sessenta anos.
c) mediante sequestro.
d) por agente público.
e) contra pessoa sob custódia do Estado.

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Q42477 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Analise as perguntas abaixo.

I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas de serviço público são medidas possíveis durante o estado de defesa, mediante decreto do Presidente da República?

II. O Congresso Nacional deverá permanecer funcionando durante o estado de sítio?

III. Caberá a decretação do estado de sítio no caso de resposta à agressão armada estrangeira ?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) Sim, Não, Não.
b) Não, Sim, Não.
c) Não, Sim, Sim.
d) Sim, Sim, Não.
e) Não, Não, Sim.

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