Questões de Concurso – Aprova Concursos

305571)

Q42573 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.
b) A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
c) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.
d) A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
e) São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

305572)

Q42578 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

a) conduzir a viatura de transporte dos presos;
b) efetuar captura de presos evadidos;
c) operar sistema de rádio e comunicação na área do sistema penitenciário;
d) verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
e) orientar os presos nas atividades profissionais e recreativas.

305573)

Q42580 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

São deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

a) desempenhar suas funções com presteza, eficiência e probidade;
b) manter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função prisional;
c) exercer influência benéfica ao preso;
d) oferecer informações aos presos sobre as normas que orientarão seu tratamento, regras disciplinares e direitos e deveres;
e) obedecer à ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.

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Q42585 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

No que concerne à disciplina do preso e às sanções aplicáveis, é INCORRETO afirmar:

a) é vedado o emprego de cela escura;
b) não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal;
c) as sanções coletivas são permitidas, excepcionalmente;
d) comete falta grave o condenado que fugir;
e) no regime disciplinar diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.

305575)

Q42629 - IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado

Assinale a alternativa correta:

a) A capacidade do índio será regulada por legislação especial.
b) Decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, ou se ele deixou representante ou procurador, em se passando 3 (três) anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
c) A discussão quanto ao direito à imagem é personalíssima, não sendo transmitida aos herdeiros daquele que teve sua imagem violada.
d) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome.

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