Questões de Concurso – Aprova Concursos

304531)

Q90165 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

a) Companhia.
b) Sociedade em nome coletivo.
c) Sociedade Limitada.
d) Sociedade em conta de participação.
e) Sociedade em comum.

304532)

Q90223 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação.

a) Atestado de óbito.
b) Homologação de procedimento licitatório.
c) Licença para edificar.
d) Certidão de nascimento.
e) Autorização de uso de bem público.

304533)

Q90228 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Um funcionário público regido pela Lei n. 8.112/90 praticou um ato regular e lícito, o qual era da sua competência e de interesse da empresa que prestava serviços para o órgão no qual ele trabalha. Pela presteza e boa vontade com que cumpriu a sua obrigação, a empresa benefi ciada ofereceu-lhe passagem e hospedagem, por três dias, num resort de luxo, com tudo incluso (todas as refeições e bebidas). Ele aceitou a oferta e a utilizou. Neste caso, o funcionário:

a) não poderá ser punido penalmente porque não recebeu vantagem indevida para a prática de um ato no exercício das funções. O que recebeu foi uma espécie de reconhecimento pela presteza no cumprimento do dever funcional.
b) não poderá ser punido nas esferas penal, civil e administrativa porque a vantagem lhe foi oferecida após a prática do ato administrativo. Teria cometido, no máximo, uma infração de natureza ética.
c) não poderá ser punido nas esferas penal, civil e administrativa porque o ato administrativo que praticou foi regular e lícito e se inseria no âmbito das suas atribuições.
d) poderá ser punido penalmente, por crime de corrupção passiva; civilmente, por ato de improbidade administrativa; administrativamente, por ter recebido uma vantagem indevida em razão das suas atribuições; e eticamente, por ter descumprido uma proibição estabelecida no Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
e) caso seja punido administrativamente, não o poderá ser civilmente, porque confi guraria "bis in idem".

304534)

Q90230 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público deve:

I. exercer, com estrita moderação, as prerrogativas do cargo, abstendo-se de usá-las em benefício próprio ou de terceiro.

II. escolher a opção que melhor atenda aos interesses do governo, quando estiver diante de mais de uma.

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

IV. agir com cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

a)
as afirmativas I, II, III, IV e V.
b)
apenas as afirmativas I, II e V.
c)
apenas as afirmativas I, II e IV.
d)
apenas as afirmativas I, II e III.
e)
apenas as afirmativas I, III, IV e V

304535)

Q90247 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Assinale a opção correta.

a) As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal.
b) Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente, a capacidade de governança.
c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.
d) Instâncias responsáveis pela fi scalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical.
e) Uma boa governabilidade garante uma boa governança.

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