Questões de Concurso – Aprova Concursos

301511)

Q60023 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei Imagem 010.jpg 9.784/99, considere as seguintes afirmações:

Imagem 011.jpg

Está correto o que consta SOMENTE em

a) II, III e V.
b) I e III.
c) I, IV e V.
d) III e IV.
e) IV e V.

301512)

Q60028 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido

a) crime sob estado de necessidade.
b) crime culposo.
c) crime, mesmo antes do oferecimento da denúncia.
d) crime, mesmo depois de prolatada a sentença.
e) contravenção.

301513)

Q60030 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

O direito de queixa NÃO poderá ser exercido

a) por fundações ou associações.
b) por curador especial nomeado pelo Juiz ao menor de 18 anos.
c) pela mulher casada, sem o consentimento do marido.
d) pelo cônjuge ou parente, caso o querelante desista da ação.
e) pelo Ministério Público, caso o ofendido menor de 18 anos não tenha representante legal.

301514)

Q60035 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é INCORRETO afirmar:

a) No caso de incorporação, observada a lei civil, caberá ao partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.
b) Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa no Tribunal Superior Eleitoral, através de requerimento acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.
c) No caso de incorporação, adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.
d) Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.
e) No caso de fusão de dois ou mais partidos políticos, os órgãos de direção dos partidos em processo de fusão elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.

301515)

Q60042 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

É permitida na campanha eleitoral

a) o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata no dia da eleição.
b) a distribuição de cestas básicas a eleitores, por comitê, candidato, ou com a sua autorização.
c) a propaganda eleitoral por meio de outdoors, com local e espaço dividido entre os partidos políticos.
d) a realização de showmício para a promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício.
e) a realização de carreata até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição.

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