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A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Circulante e Não Circulante.

o Balanço Patrimonial apresenta no quadro principal uma visão patrimonial como base para a análise e registro dos fatos contábeis.

o Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Receita orçamentária) e a classe 2 (Despesa orçamentária) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial serão apresentados pelos seus valores totais. E obrigatório o detalhamento dos saldos em notas explicativas.

O quadro das contas orçamentárias apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e Inspeções realizadas.

A atual codificação amplia o escopo de abrangência do conceito de espécie e passa a explorá-lo na sequência lógicotemporal na qual ocorrem naturalmente atos e fatos orçamentários co-dependentes.

Rubrica é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

Dentro da Espécie Contribuições, identifica-se a origem "Contribuições Sociais", "Contribu~ões Econômicas" e "Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional".

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

Receitas de Operações extraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo.

Juros e Encargos da Dívida são despesas orçamentárias de capital com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como dívida pública mobiliária.

Inversões financeiras são despesas orçamentárias de capital com a aquisição de Imóveis ou bens de capital ja em utilização.

Investimentos são despesas orçamentárias correntes com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

Amortização da dívida corresponde as despesas orçamentárias correntes com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Outras despesas de capital são despesas orçamentárias correntes com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuição, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Condições de solidez, de segurança e de durabilidade.

Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de Influência, quando cabível.

Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.

Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.