Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q850274 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que

a)
Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.
b)
a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.
c)
Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.
d)
a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.
e)
Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.

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Q850279 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua innã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afinnar que Lucas

a)
não poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal é pública e a representação é mera condição de procedibilidade.
b)
apenas poderá se retratar da representação feita enquanto o inquérito policial não for relatado pela autoridade policial.
c)
poderá retratar-se da representação feita desde que o Ministério Público ainda não tenha oferecido a denúncia.
d)
poderá se retratar da representação feita a qualquer tempo, mesmo na fase processual, pois a representação tem essa característica.
e)
apenas poderá se retratar da representação feita se o promotor de justiça não oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa hipótese, diante da inércia, caberá retratação.

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Q850281 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos princípios da

a)
contemporaneidade e homogeneidade da prisão cautelar.
b)
necessidade e adequação da prisão cautelar.
c)
estado de inocência e devido processo legal.
d)
contemporaneidade e in dubio pro reo.
e)
adequação e presunção de inocência.

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Q850313 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Orçamentário (80), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição.

a) Nas receitas orçamentárias a previsão inicial demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita.
b) A previsão atualizada reflete o registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito, ambas podendo ser utilizadas para abertura de créditos adicionais.
c) Receitas de Capital são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido..
d) Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
e) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional e será considerado na receita orçamentária do exercício de referência.

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Q850318 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
9^a .Edição.

a) A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do orçamento da entidade durante um período.
b) Reserva de Capital compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades específicas.
c) Reserva de Lucros compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo.
d) Adiantamento para futuro aumento de capital compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotístas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.
e) Demais reservas compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.

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