Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto afi rmar que:
Consoante o disposto no §1º do artigo 144 da CRFB/88, o(s) órgão(s) que se destina(m) a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União é (são):
Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.
Em relação ao segundo choque do petróleo na década de 70 do século XX, assinale a opção correta.
No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei específi ca. Nessa lei, é determinado que o RAS: