Questões de Concurso – Aprova Concursos

27751)

Q834843 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Considere as afirmações:

Podemos concluir logicamente a partir dessas afirmações que

27752)

Considere as seguintes afirmações:

Está CORRETO o que se afirma em

27753)

Considerando o conceito e o objeto do Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Direito Administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e os fins desejados pelo Estado.
b) Compete ao Direito Administrativo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade.
c) O Direito Administrativo objetiva, especialmente, o estudo de atos editados pelo Poder Executivo, bem como os atos dos Poderes Legislativos e Executivos.
d) Direito Administrativo é o conjunto de leis administrativas, que reúne apenas os atos do Poder Executivo e objetiva o atingimento dos fins da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
e) O estudo da Administração pública é substancialmente o objeto e a função precípua do Direito Administrativo.

27754)

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas
eficácia jurídica.

Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

a)
A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.
b)
A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.
c)
As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.
d)
As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.
e)
As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.

27755)

Os impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, fala-se que:

É CORRETO afirmar que