Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q834773 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joaquim propôs ação judicial em face de Carlos, que foi distribuída para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Antes da citação do réu, Joaquim requereu a desistência do feito, porque via a possibilidade de celebrar um acordo extrajudicial, o que motivou a extinção do feito pelo juízo. Tendo em vista a infrutífera tentativa de tal acordo, Joaquim propôs nova ação judicial, reiterando todos os elementos da ação anterior, e que foi distribuída, por sorteio, para o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

a)
o juízo da 2ª Vara é incompetente, tendo em vista que a distribuição deveria ser por dependência ao juízo da 1ª Vara Cível da Capital;
b)
o processo deve ser extinto, por falta de interesse processual, uma vez que bastaria desarquivar o processo anterior;
c)
o juízo da 2ª Vara é competente, tendo em vista que não houve resolução do mérito na primeira ação, o que demanda a livre distribuição da segunda ação;
d)
o processo deve ser extinto, por força da coisa julgada material estabelecida pelo resultado da primeira ação;
e)
o processo da 1ª Vara não poderia ter sido extinto sem a concordância do réu, por isso, bastaria peticionar no primeiro processo e prosseguir com o feito.

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Q834778 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

a) os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;
b) os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
c) o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
d) a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;
e) a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.

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Q834780 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:

a) a busca domiciliar iniciada durante o dia que se estenda para depois das 21h;
b) proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação, apenas aparentemente lícita;
c) proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, apenas aparentemente lícita;
d) a investigação preliminar de fato ou o recebimento de notícia de fato de natureza criminal;
e) estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado.

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Q834785 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante:

a) requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
b) requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
c) requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
d) requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;
e) requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

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Q834792 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem

Os vírus são dos menores e mais simples microrganismos existentes e podem ser formados por moléculas de DNA ou RNA.

Entre os vírus formados por DNA, estão os:

a)
flavivírus;
b)
enterovírus;
c)
rubivírus;
d)
coronavírus;
e)
herpesvírus.

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