Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o Prefeito de determinado Município foi processado pela prática de ato de improbidade administrativa. A conduta foi descrita, na petição inicial da ação, como caracterizadora de ato ímprobo previsto no artigo 10, da Lei no 8.429/1992 (atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário). Em sede de defesa, o Prefeito demonstrou que sua conduta não causou qualquer dano aos cofres públicos.
Nos termos da Lei no 8.429/1992 com redação dada pela Lei no 14.230/2021, o agente público
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Supondo-se que, antes mesmo dos fatos narrados, Fábio tivesse alugado para Márcio um imóvel em prédio urbano e que este lhe devesse aluguéis vencidos até dezembro de 2016, seria cabível que Fábio tivesse cobrado, em 6/1/2020, tais aluguéis vencidos.
A escola é o ambiente ideal para a construção de conhecimentos relativos à promoção da saúde. Tendo em vista que é o principal componente curricular a abordar essa temática, ao incentivar os alunos à prática de atividades físicas como elementos motivadores de uma vida saudável, a educação física dispõe-se a
Considerando a multiplicidade de práticas esportivas existentes no mundo contemporâneo, torna-se desafiador para o professor de educação física administrar o tempo de ensino-aprendizagem para que alunos e praticantes tenham acesso a maior diversidade possível, tanto de modalidades esportivas quanto de conhecimento sobre cada uma delas. Nesse sentido, diferenciar os esportes levando em consideração as expectativas que são estabelecidas em relação ao nível de aprendizagem que os alunos buscam e conseguem atingir em cada modalidade caracteriza-se como um importante processo.
Essas expectativas de aprendizado podem ser estabelecidas a partir da classificação das práticas esportivas em duas categorias; assinale-as.
No ensino médio, além da experimentação de novos jogos e brincadeiras, esportes, danças, lutas, ginásticas e práticas corporais de aventura, os estudantes devem ser desafiados a pensar acerca dessas práticas, e também a
